Na segunda reunião da comissão na Câmara que analisa o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, se a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) for incluída na denúncia contra a chefa do Executivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado para barrar mais essa ilegalidade no processo que visa interromper o mandato popular conquistado em 2014.
Teixeira lembrou que o STF, ao determinar o rito para o processo de impeachment, foi inequívoco ao dizer que a Câmara não pode tentar inovar. “A entrada desse novo fato é inconstitucional, ilegal e não pode prosperar. Entramos com a questão de ordem para retirar esses fatos da denuncia. Se não for retirado, nós vamos recorrer ao Plenário. Caso o plenário não acate, vamos ao STF. O processo contra a presidenta da República não é brincadeira. Portanto, nós exigiremos o cumprimento da lei”, garantiu Teixeira, que foi escolhido para coordenar a Bancada do PT na comissão.
Segundo Paulo Teixeira, é grave o erro cometido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar a inclusão da delação. Teixeira afirmou que Cunha fere o objeto do processo, que aponta como suposta irregularidade cometida pela presidenta Dilma a edição de decretos de crédito suplementar assinados em 2015. “Eduardo Cunha juntou à denúncia um fato novo, o que não é permitido. A presidenta precisa saber do que está sendo acusada. Se o fato é novo, o processo volta à estaca zero”, alertou Teixeira.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o fato de o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) ter anunciado que a nova denúncia contra Dilma será incluída no relatório final do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), caso este considere necessário. “Está evidente que, a partir do momento em que ela [Dilma] vai apresentar a sua defesa a partir da lei 1079/50 e constata que existem documentos que não foram juntados, ela será prejudicada no seu amplo direito de defesa”, disse Pimenta.
Outro fato grave apontado por Pimenta diz respeito ao plano de trabalho apresentado por Rosso. O presidente do colegiado relatou que, no decorrer dos trabalhos, serão ouvidos quatro elementos acusatórios e apenas um de defesa. “Queremos para o plano de trabalho o mesmo número de pessoas, tempo e espaço proporcionais para pessoas que vêm reforçar acusação e para quem vem defender. Isso é fundamental para assegurar o amplo direito de defesa”, reiterou Pimenta.
A comissão continuará a debater o plano de trabalho em reunião marcada para as 11h desta terça-feira (22). A presidenta Dilma Rousseff terá o prazo de até dez sessões da comissão para apresentar a sua defesa.
Benildes Rodrigues
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
