A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje audiência pública para discutir a inclusão de catadores de materiais recicláveis como segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido pela Lei 8.213/91. O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
O objetivo do parlamentar é ampliar a discussão para preparar um projeto de lei sobre o tema.
Hoje, são segurados obrigatórios da Previdência: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e especiais (incluídos os produtores rurais, pescadores e cônjuges ou companheiros). Além desses, qualquer pessoa com mais de 14 anos pode ser segurado facultativo, desde que pague a contribuição previdenciária. A proposta da PL visa incluir os catadores como previdenciários especiais, cuja contribuição é feita de acordo com a produção.
Atualmente, os catadores podem fazer parte da previdência por meio de contribuição como autônomos, o que representa 20% sobre o valor do salário mínimo, inviável para a maioria dos catadores, que com isso ficam à margem dos benefícios da Previdência.
Foram convidados: o coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, José Aparecido Gonçalves; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Fernando Rodrigues da Silva; a pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (Unb) Maria Lúcia Lopes da Silva; a integrante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.
A reunião será realizada no plenário 3, às 14 h.
AP
