À margem dos grandes holofotes da grande mídia existem duas frentes de trabalho que investigam a corrupção/sonegação em grandes empresas brasileiras: uma é conduzida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (DF) através da “Operação Zelotes” e a outra é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF).
A CPI e o Ministério Público Federal investigam especificamente 74 processos no CARF que somam R$ 19 bilhões de tributos não arrecadados. Nestes processos estão envolvidos os principais bancos e operadores do sistema financeiro, empresas do setor automobilístico, grandes construtoras, conglomerados de mídia e uma das maiores redes de supermercado do país.
O objeto das investigações é a manipulação de julgamentos e tráfico de influência por parte de alguns integrantes do CARF, que é composto por 216 conselheiros, sendo 108 indicados pela Receita Federal e outros 108 indicados pelas confederações empresais. Além das investigações em andamento, existem outros 200 mil processos parados no CARF que alcançam a cifra de R$ 500 bilhões em sonegação fiscal.
Na prática, agentes privados com débitos de tributos teriam cooptado Conselheiros do CARF para obter decisões favoráveis que implicassem a redução ou exclusão de valores devidos ao fisco. Três grupos diferentes de servidores públicos e Conselheiros do CARF favoreceram empresas multadas pela Receita Federal, que recorreram ao órgão colegiado para tentar anular ou diminuir o valor das autuações.
Na sessão da CPI de terça-feira (22) o procurador da república, Frederico de Carvalho Paiva, que conduz a “Operação Zelotes”, relatou as dificuldades de avançar com as investigações que não tem o apoio da 10ª Vara Federal de Brasília. As diligências e solicitações feitas ao Poder Judiciário, como a quebra de sigilos telefônicos, ficam paradas ou são refutadas sem justificativas razoáveis levando a interpretações de que existem interesses em não permitir o andamento das investigações.
“A CPI do CARF não vira espetáculo na mídia. Os envolvidos são os grandes grupos econômicos que, muitas vezes, financiam a mídia brasileira e por isso o silêncio. No CARF a sonegação de mais de R$ 500 bilhões não tem o mesmo destaque que a ‘Lava Jato’. Essa CPI tem muita importância para investigar e ‘doa a quem doer’. Mesmo a oposição que se apressa em condenar o Governo, aqui neste espaço blinda os grandes sonegadores do país sob o falso argumento de proteger os empregos”, destacou o deputado Pedro Uczai (PT-SC) integrante da CPI.
Assessoria Parlamentar
