A “reforma tributária” de Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes, que poderá afanar R$ 10,7 bilhões da Classe C, tornou-se alvo de mais um comentário pedagógico de Luiz Inácio Lula da Silva. Em vídeo publicado no Twitter nesta segunda-feira (26), o presidente mais popular da história afirmou que o brasileiro tem que pagar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) conforme o que recebe todo mês.
“Se alguém ganha 700 mil euros por ano, tem que pagar mais do que quem ganha 50 mil euros por ano. Se alguém ganha 10 mil reais por ano, tem que pagar menos do que o cara que ganha 100 mil reais por ano”, resumiu Lula. Para ele, o problema “não é taxar as grandes fortunas, pois elas podem voar para outro país”, mas sim “ter uma política de imposto de renda que seja justa”.
“É fazer uma política tributária distributiva, em que cada um paga de acordo com aquilo que ganha. E com o resultado dessa coleta é que você vai fazer política social, política de desenvolvimento, política de investimento em educação, saúde e obras de infraestrutura”, explicou Lula. “O mundo inteiro é assim.”
REFORMA TRIBUTÁRIA | Precisamos de uma política de Imposto de Renda que seja justa. Que as pessoas paguem de acordo com o que elas ganham.
Vídeo: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/7749Hk5gve
— Lula (@LulaOficial) July 26, 2021
Sistema tributário anômalo e injusto
De fato, a exemplo do Brasil, Estados Unidos, Argentina e Portugal também utilizam tabelas progressivas para pagamento de imposto de renda conforme a faixa de renda, mas as alíquotas variam muito. Enquanto no Brasil o percentual mínimo é de 7,5% e o máximo, de 27,5%, nos EUA as alíquotas variam de 10% a 37%. Em Portugal, a tabela traz variação de 14,5% a 48%, e na Argentina, de 5% a 35%.
Na Alemanha, quanto mais alta a renda, maior será a alíquota de imposto, até o máximo de 47,5%. Na China, é de 45%. Já a Suécia lidera entre os países com a maior alíquota máxima de imposto de renda: 61,85%.
“Nosso sistema tributário é um dos mais anômalos do mundo. Quando se observa países mais desenvolvidos, com desigualdade relativamente menor que a nossa, o coração da tributação reside na renda e no patrimônio, enquanto a tributação sobre o consumo é menor”, afirmou Eduardo Fagnani, professor de economia da Unicamp, em entrevista ao portal do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
Segundo ele, a carga tributária do Brasil é alta sobre os pobres e a classe média porque os tributos incidem sobre o consumo. Mas é residual sobre os super-ricos.
A composição da carga tributária dos Estados Unidos tem como base 82,57% da arrecadação incidindo sobre renda, lucro, ganho de capital, folha salarial e propriedade, e 17,43% incidindo sobre bens e serviços (consumo). Em 2016, a carga tributária total foi de 26,4% do PIB.
A composição da carga tributária média dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem como base 66,76% da arrecadação incidindo sobre renda, lucro, ganho de capital, folha salarial e propriedade, e 33,24% incidindo sobre bens e serviços. A carga tributária média é de 35,2% do PIB.
A composição da carga tributária do Brasil tem como base 48,91% da arrecadação incidindo sobre renda, lucro, ganho de capital, folha salarial e propriedade, e 51,09% incidindo sobre bens e serviços. A carga tributária total foi de 32,1% do PIB em 2016.
Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável
Fagnani é um dos autores do estudo que inspirou a elaboração da proposta de Reforma Tributária Solidária Justa e Sustentável protocolada pelos partidos da oposição em alternativa ao projeto de lei (PL) nº 2337/2021, do desgoverno Bolsonaro.
“Além de buscar a simplificação, a proposta dos partidos de oposição reduz a regressividade do sistema e aumenta a tributação sobre renda e patrimônio para reduzir a tributação sobre consumo”, explica o economista, para quem a “justiça fiscal” prometida na reforma de Bolsonaro e Guedes é “fake”.
“A proposta do governo é omissa em relação à renda e patrimônio, só age sobre a tributação do consumo”, enumera Fagnani. “Ela vem se somar a outras duas propostas que também tramitam no Congresso Nacional, a PEC 45/19 e a PEC 110/19. As três são insuficientes, injustas e anacrônicas.”
Segundo ele, as propostas são anacrônicas porque “não geram um tostão a mais para o Estado em um momento de crise em que o Estado precisa ser capacitado financeiramente”. O economista defende uma tabela progressiva que isenta os mais de 11 milhões de trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos e taxa os 600 mil que recebem a partir de R$ 30 mil, com alíquota máxima de 45% para o 0,1% da população que ganha mais de R$ 60 mil por mês.
“A dificuldade de se implantar uma reforma tributária progressiva no Brasil decorre do fato que os setores mais ricos da sociedade, os super ricos, detêm poder econômico sobre o Congresso e sobre a grande imprensa”, avalia Fagnani. De qualquer forma, o professor da Unicamp acredita há uma consciência maior da sociedade sobre a importância do Estado de bem estar social e da existência de uma renda básica.
Redação da Agência PT
