Pelo menos cinco grandes temas de interesse da sociedade estarão em debate na Câmara dos Deputados neste ano: a partilha dos ganhos da exploração do Pré-sal, o índice de reajuste das aposentadorias e o fim do fator previdenciário, a reforma política, a consolidação das políticas sociais em lei e o novo Código Florestal.
Independente do grau de polêmica de cada um dos temas, há a necessidade de um esforço do Parlamento para construir acordos que permitam a aprovação de leis que sejam do interesse imediato da Nação. Alcançar esses consensos, colocando o espírito republicano acima dos interesses eleitorais, é o grande desafio.
Formatar a partilha dos ganhos da exploração do Pré-sal é urgente para que os recursos provenientes transformem-se em desenvolvimento para o País. Se por um lado os estados e municípios não-produtores (entre esses o RS) reivindicam, legitimamente, uma parcela maior sob a alegação de que esta seria uma divisão mais justa, também é verdade que as unidades produtoras necessitam de uma fatia maior para os investimentos que amenizem as consequências das operações exploratórias, tais como infraestrutura portuária, rodoviária, ambiental, social, etc. Ajustar uma divisão mais equânime é plenamente compatível com a destinação de uma parcela superior para os estados e municípios produtores.
Sobre o tema do reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário, é quase unanimidade, no Congresso Nacional, a necessidade de sustar o tratamento diferenciado destinando aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Diante da pressão popular e política, o governo deve, junto com o Legislativo, encontrar uma fórmula capaz de resgatar essa dívida com esta parcela da população. A Câmara dos Deputados, e com certeza o Senado, são receptivos a esse diálogo.
Dificilmente, neste ano eleitoral, será possível discutir por inteiro a reforma política, mas como é necessário melhorar a representação popular e a atual organização partidária, é possível avançar em um acordo para a aprovação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para tratar do tema. A Proposta de Emenda à Constituição 389/2009, de nossa autoria, propõe a eleição de um grupo de parlamentares para se dedicar exclusivamente à análise da reforma, preservando-os de influências eleitorais e, portanto, propiciando condições para a elaboração de uma proposta qualificada. A aprovação da PEC, nesta Legislatura, assegurará a elaboração de um calendário que preveja o processo de eleição e de instalação dessa Constituinte a partir de 2011.
Outro projeto que deve ingressar no Congresso oriundo do Governo Federal e de grande interesse popular pretende consolidar em lei os programas sociais implantados no governo do presidente Lula, como o Bolsa-Família, o Prouni e o Saúde da Família. Com isso, os programas de governo se transformarão em programas de Estado, ou seja, aos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o novo documento assegurará a perenidade dos programas sociais para além do atual mandato presidencial.
De grande interesse da Agricultura Familiar, outro tema que deve entrar na pauta de votação refere-se à atualização do Código Florestal. Nesse debate, assegurar os avanços já acordados entre o Ministério do Meio Ambiente e as entidades representativas dos pequenos agricultores significará a garantia de trabalho para quem produz 70% do que é consumido na mesa dos brasileiros e que ocupa 74,4% da mão-de-obra que trabalha no campo, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade do meio ambiente.
Caberá à Mesa Diretora da Câmara, até as eleições de outubro, pautar e coordenar esses e outros debates de grande importância para o País, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e os projetos relacionados ao PAC. Como participante dessa instância do Legislativo, podemos assegurar que há disposição de seus membros em trabalhar para criar as condições para que esses debates aconteçam de maneira democrática e para construir os acordos que facilitem as votações. Caberá à sociedade brasileira, por sua vez, mobilizar-se para que, nesses debates, prevaleçam os interesses da maioria da população.
Marco Maia é deputado federal (PT/RS) e vice-presidente da Câmara dos Deputados.
