Os integrantes da comissão externa instituída pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) para verificar as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, denunciaram nesta terça-feira (8) a arbitrariedade e o Estado de exceção impostos pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná. Mais uma vez, Lebbos impediu que um órgão importante como a CDHM inspecionasse as instalações da PF onde Lula é mantido como prisioneiro político desde o dia 7 de abril. O fato foi denunciado em entrevista coletiva concedida na vigília Lula Livre, na capital paranaense.
“Considero isso um desrespeito ao Parlamento brasileiro. Vamos solicitar ao presidente da Câmara (Rodrigo Maia – DEM-RJ) que, novamente, entre na Justiça para que seja averiguado esse ato ditatorial, autoritário e insensível da juíza”, anunciou Luiz Lula Couto (PT-PB), presidente da Comissão.
O parlamentar lembrou que é a segunda vez que uma comissão externa da Câmara dos Deputados é barrada pela juíza Lebbos. “Essa é uma decisão de enganação. Estamos vivendo um Estado de exceção. Não se respeita mais a Constituição, não se respeita mais o Parlamento. O Brasil precisa retomar o Estado democrático de direito. Uma juíza não pode achar que tem poderes absolutos, desrespeitando a própria Legislação”, denunciou Luiz Couto.
A deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS), também integrante da CDHM, defendeu ação mais rigorosa contra as ações de Lebbos. Para ela, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) deve se manifestar sobre a decisão da juíza. “Se esse tipo de atitude avançar no Brasil da forma como ela (a juíza) pretende, as organizações de direitos humanos não terão mais legitimidade para atuar em situações como essas”, afirmou.
Para o vice-presidente da comissão, deputado Lula Marcon (PT-RS), o Judiciário está usurpando um poder que não lhe compete. “A Justiça está intervindo onde não deveria. Nós não inspecionamos as instalações da Polícia Federal porque a juíza impediu. Lula é um preso político, se assim não fosse, ela não teria tomado essa atitude pequena, mesquinha e antidemocrática”, lamentou.
Na avaliação da deputada Luizianne Lula Lins (PT-CE), que também integra o colegiado, a independência entre os Poderes foi desrespeitada. “Na Constituição Federal a fiscalização é uma prerrogativa do Poder Legislativo. Quando uma juíza nos tira o direito constitucional de exercer o mandato, precisamos denunciar o Estado de exceção imposto”, afirmou. A deputada ressaltou ainda que a sociedade brasileira precisa ficar alerta e preocupada com os rumos que atitudes como as de Lebbos apontam.
O deputado Patrus Lula Ananias (PT-MG) também acompanhou a delegação na tentativa de inspecionar as instalações da PF onde Lula está detido como prisioneiro político.
Benildes Rodrigues
