A Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem póstuma a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizada nesta terça-feira (31) no plenário do Senado, se transformou em um ato de repúdio aos ataques praticados por parte da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal contra o direito de defesa e a dignidade humana garantidos pela Constituição. Segundo os oradores que participaram da cerimônia, o ex-reitor poderia estar vivo caso não houvesse ocorrido os abusos cometidos contra ele.
No último dia dois de outubro o ex-reitor da UFSC cometeu suicídio ao pular do vão livre de um shopping em Florianópolis, capital do estado. Mestre e doutor em Direito, Luis Carlos Cancellier de Olivo não resistiu à humilhação imposta por uma prisão considerada arbitrária e sem provas, também pelo julgamento da mídia. O ex-reitor foi acusado de tentar obstruir as investigações da operação Ouvidos Moucos, deflagrada pela Polícia Federal em 2014, para apurar supostos desvios em um programa de Ensino à Distância, ocorrido em gestões anteriores a dele.
Autor do requerimento que viabilizou a Sessão Solene, ao lado do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou no seu pronunciamento um artigo escrito por Cancellier- dias após a prisão- onde o reitor lamenta não ter tido o direito de se defender.
Foto: Gustavo Bezerra
“Ele citou que uma investigação interna não o ouviu e não lhe deu o direito de se defender, sonegou informações e ainda atribuiu à gestão dele, de pouco mais de um ano, condutas praticadas na gestão anterior”, apontou. O parlamentar petista lembrou ainda a carta de despedida deixada pelo ex-reitor, encontrada após o suicídio, na qual Cancellier explica que sua morte foi decretada “no dia em que foi afastado da universidade”.
Ao repudiar os abusos cometidos contra o ex-reitor, o senador Requião destacou que é preciso conhecer o que ocorreu nos períodos anteriores ao fascismo e ao nazismo para que sirvam de alerta sobre o que ocorre atualmente no Brasil. “Vivemos características semelhantes, com abusos de autoridade e ações de constrangimento, que humilham e acuam, e são praticados por magistrados, pelo Ministério Público e pela polícia, com aplausos dos meios de comunicação”, acusou.
Durante a sessão solene, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Lédio Carmona- amigo de infância do ex-reitor- relatou os constrangimentos sofridos por Cancellier.
“O processo corria em segredo de justiça, mas quando ele foi conduzido coercitivamente toda a imprensa já sabia. Logo após foi decretada a prisão provisória, mesmo ao arrepio da lei que diz que somente pode ocorrer se for imprescindível. Cancellier então foi algemado, mesmo sem oferecer resistência, e levado à penitenciária do estado onde ficou nu durante duas horas sendo motivo de piada para outros detentos”, relatou.
Para o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), o que ocorreu com o ex-reitor Cancellier precisa servir de lição para o Brasil acabar com o abuso de autoridade.
Foto: Gustavo Bezerra
“Este lamentável acontecimento não foi um caso isolado. É a síntese do momento em que vive o País. Precisamos transformar essa indignação em força transformadora para aprovarmos a Lei contra o Abuso de Autoridade, relatada pelo senador Requião, como um marco regulatório na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, ressaltou.
A sessão solene contou ainda com a presença dos deputados petistas Henrique Fontana (RS), Luiz Sérgio (RJ), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Paulo Pimenta (RS), Pedro Uczai (SC) e Wadih Damous (RJ), e das senadoras Gleisi Hoffmann (PR) – presidenta Nacional do PT- e Regina Souza (PI) e do senador Humberto Costa (PE).
Foto: Gustavo Bezerra
Da sociedade civil organizada participaram representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Héber Carvalho
