Haddad apresenta proposta de novas regras fiscais

Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet durante anúncio da proposta (Foto: Diogo Zacarias)

O ministro da Economia, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (30), as novas regras fiscais que o governo vai encaminhar para aprovação do Congresso Nacional. Segundo ele, o objetivo da proposta é permitir ao país crescer com responsabilidade e sem deixar de atender as necessidades da população.

De acordo com Haddad, a nova regra fiscal busca garantir boas condições econômicas para os empresários investirem e, ao mesmo tempo, olhar para o social.

“Essa regra nos permite olhar para cada família e dizer que não vamos admitir que um dos maiores produtores de alimento do mundo conviva com a fome. E não há mais nenhuma razão para alguém não investir no país ou duvidar da capacidade da economia brasileira de produzir os melhores resultados”, afirmou.

O que diz a nova regra

A nova legislação é importante porque trata de como e quanto o governo pode gastar. Até agora, o Brasil estava preso ao Teto de Gastos, uma lei aprovada por Michel Temer e adotada por Jair Bolsonaro que simplesmente destruiu a economia e sacrificou a população brasileira, pois fez com que o investimento tanto em infraestrutura quanto em saúde, educação e programas sociais ficasse cada vez menor.

Pela nova proposta, o governo poderá aumentar os investimentos a cada ano, mas sempre limitado a 70% do crescimento da arrecadação no ano anterior. Ou seja, se em 2023 o governo receber R$ 100 bilhões a mais do que em 2022, ele terá R$ 70 bilhões a mais para investir em 2024. Os R$ 30 bilhões que sobrarem fica de poupança para equilibrar as contas públicas conforme a necessidade de cada época.

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