O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto de lei (PL 962/2021), que proíbe o reajuste acima da inflação medida pelo IPCA em 12 meses para contratos de aluguel de até R$ 3.000. A proposta, caso aprovada, valerá tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais de microempreendedores individuais.
Atualmente, muitos contratos de locação contém cláusula de reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado, o “IGP-M”. Na variação acumulada em 12 meses, o índice registra alta de 29,95% em fevereiro de 2021, conforme a Fundação Getúlio Vargas. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou, em fevereiro de 2021, alta de 5,20% na variação acumulada em 12 meses, segundo o IBGE.
“O IGP-M teve um aumento exorbitante. Considerando o contexto de pandemia e recessão econômica, com salários congelados e queda da renda, um reajuste de quase 30% nos contratos de locação prejudicará enormemente as famílias. Se colocarmos o IPCA como padrão do reajuste, com variação de cerca de 5% no ano, teremos um índice mais adequado à difícil realidade atual”, justifica Guimarães.
Confira a íntegra do PL 962/2021: https://bit.ly/2Nwbcr3
