Os deputados José Lula Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, e Carlos Lula Zarattini (PT-SP) reforçaram em plenário nesta terça-feira (24) a relevância da decisão tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos de delações de executivos da Odebrecht referentes ao ex-presidente Lula. “Significa que a 2ª Turma não se submeteu à pressão midiática e tomou uma decisão à luz da Constituição”, destacou Guimarães. “Essa decisão começa a repor as coisas nos seus devidos lugares”, ressaltou Zarattini.
Com a decisão, os depoimentos referentes ao chamado sítio de Atibaia e à suposta aquisição de terreno para o Instituto Lula serão enviados à Justiça Federal de São Paulo, já que nada têm a ver com a Petrobras e, consequentemente, com a Lava Jato, sob a responsabilidade do juiz de Curitiba. “Sabemos que havia toda uma movimentação por parte de Moro e dos procuradores da Lava Jato para julgar em tempo recorde e condenar novamente o presidente Lula”, denunciou Guimarães.
Para o parlamentar cearense, o fato é importante para a democracia como um todo e não apenas para o ex-presidente Lula, já que os acontecimentos recentes do País revelam estar em curso no Brasil um regime de exceção. “Esse fato é relevante, porque havia toda uma pressão para que os processos seguissem o tal matadouro político que está instalado na Justiça Federal de Curitiba. Retornar para São Paulo abre a perspectiva de se voltar a seguir nossa Constituição”, afirmou.
Zarattini lembrou que as decisões tomadas tanto pelo juiz Moro como pelo Tribunal Regional Federal – 4ª Região (TRF-4) têm regularmente atentado contra o devido processo legal, não apenas condenando Lula, mas perseguindo o ex-presidente. “O senhor juiz Sérgio Moro não é o juiz supremo deste País, porque a nossa Constituição garante que não pode haver julgamento de exceção. E o que está se fazendo em Curitiba são julgamentos de exceção. E mais que isso: estamos assistindo a cada dia novidades que botam por terra a condenação do presidente Lula”, reforçou o parlamentar, referindo-se à farsa do tríplex do Guarujá.
A decisão da 2ª Turma do STF nesta terça-feira atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Lula contra uma determinação do ministro Edson Fachin, do STF, que enviou à primeira instância depoimentos de delatores da Odebrecht. Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, disse que a decisão confirma o que sempre foi dito pela defesa: “Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.
PT na Câmara
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