O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em plenário na sessão remota de terça-feira (29), que a partir da próxima semana haverá obstrução nas votações até que seja pautada a medida provisória (MP 1.000/20), do governo Bolsonaro que reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300. “Nós, da Minoria, vamos dizer em alto e bom som que vamos obstruir tudo, para exigir que esta Câmara, este Congresso, discuta e vote a MP 1.000”, afirmou.
José Guimarães destacou que a Oposição apresentou emendas para corrigir os erros da MP 1.000 e manter o benefício até dezembro, e com o mesmo valor de R$ 600, conforme foi aprovado pelo Congresso no início da pandemia da Covid-19. “Emendamos a medida provisória, e, até hoje, esta Casa não votou e não conhece o relatório do governo. O governo está com medo, sabe que esse tema diz respeito à tal popularidade do presidente Bolsonaro e, por isso, não quer votar a medida”, denunciou.
Ainda na avaliação do líder da Minoria, o governo não quer votar a MP porque não quer enfrentar o debate. “O debate que é necessário, sobretudo nas regiões onde a pandemia afetou as populações mais carentes, e essas populações sobreviveram, basicamente, desse auxílio emergencial que nós aprovamos na Câmara”, observou.
“Se o governo capitalizou tanto, que ele tenha coragem, agora, de colocar em votação a MP 1.000”, desafiou Guimarães. Ele reforçou que, sem essa votação, com as devidas correções, o desempregado, a pessoa que precisa, a pessoa que mora no sertão, na periferia da cidade, vai deixar de receber R$ 300 e a mãe solteira vai deixar de receber R$ 600. “É um verdadeiro absurdo que o governo Bolsonaro está fazendo com as pessoas que estão sofrendo as consequências dessa pandemia”, completou.
Calote
Para o líder da Minoria, se não bastasse a omissão e a irresponsabilidade do governo Bolsonaro na condução da política de enfrentamento à Covid-19, agora quer afetar, diretamente, as populações mais carentes do Brasil, com a criação do Renda Brasil com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), e dos precatórios.
“Foi divulgado nesta segunda, em grande estardalhaço, pelo governo as fontes de financiamento do Renda Cidadã, utilizando recursos do Fundeb e dos precatórios. Vejam, o governo vai ser caracterizado, então, como caloteiro? Quer dar um calote nos credores, naqueles que têm crédito com a União? Porque, em primeiro lugar, os precatórios estão previstos na Constituição, no art. 100, que há dois tipos de precatórios: os precatórios alimentícios e os precatórios comuns. Os precatórios alimentícios são aqueles precatórios que dizem respeito à vida, às pensões, aos salários, enfim, aposentadorias, pensionistas. E precatórios comuns, correspondem àqueles de desapropriações de imóveis e terras”, explicou.
O governo quer dar esse calote para financiar o Renda Brasil, continuou Guimarães. “Bolsonaro quer fazer essa gambiarra, essa pedalada para tentar dialogar e mostrar algum compromisso com as pessoas que mais precisam da proteção do Estado neste momento e cria esse programa, fazendo esse tipo de mecanismo que tem que ser caracterizado como uma pedalada do Fundeb e, ao mesmo tempo, calote nos credores que têm dívidas para receber com a União”, denunciou.
Na avaliação do líder Guimarães, isso não é possível, além de ser inconstitucional. “É calote e não deve ser votado, nem podemos aceitar essa demagogia eleitoral. Com medo de perder a eleição, Bolsonaro está inventando esse programa”, protestou.
Se isso acontecer, reforçou o líder da Minoria, o governo ficará caracterizado como o maior caloteiro da história do Brasil, que não aceita, não cumpre contratos. “Eu fico imaginando se isso ocorresse no governo do PT, o que diriam do nosso governo”, desabafou.
Recursos do Fundeb
José Guimarães relembrou o esforço que o Congresso fez para aprovar a PEC 15, que constitucionalizou o novo Fundeb. “Aliás, a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre o financiamento da educação pública foi derrotada em plenário. E agora querem fazer uma pedalada com o Fundeb. O governo vai ter duas marcas: o calote que vai dar aos seus credores e a pedalada fiscal, utilizando recursos do Fundo da Educação para financiar o Renda Brasil”, denunciou.
Recursos do Funbeb, enfatizou o líder da Minoria, são vinculados, obrigatoriamente, à educação, não podem ser retirados porque isso significa dar pedalada. “O governo Bolsonaro dá com uma mão e tira com a outra, porque não tem efetivamente compromisso com as pessoas que precisam da proteção do Estado”.
Mais Bolsa Família
José Guimarães concluiu afirmando que há recursos para financiar um novo programa social, como o “Mais Bolsa Família”, apresentado pela Partido dos Trabalhadores, com o valor mínimo de R$ 600. “E a fonte de recurso é a Reforma Tributária sugerida pela Minoria, que tem um princípio fundamental: Reforma Tributária justa e solidária. Um grupo de estudos já identificou algo em torno de R$ 251 bilhões que poderiam ser usados para financiar o Mais Bolsa Família”, informou.
Para Guimarães, não pode haver uma Reforma Tributária na qual os mais ricos não paguem nada. “Taxar de novo a classe média com a nova CPMF como alguns, envergonhadamente, falam não é o caminho para a retomada do crescimento da economia brasileira”, finalizou.
Vânia Rodrigues
