O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu hoje que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cumpra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou que o presidente da Casa receba um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, e envie o requerimento para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara.
Para José Guimarães, que participou hoje de reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, existe um princípio que estabelece o cumprimento de decisões judiciais. “Desde que sejam tomadas dentro do que preceitua a Constituição, decisões judiciais devem ser cumpridas. Então, na minha opinião, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello precisa ser cumprida. Agora, caberá ao presidente (da Câmara) Eduardo Cunha decidir se cumpre ou não”, disse.
Ainda de acordo com o líder do governo, a decisão do ministro do STF precisa ser cumprida para que haja isenção. “A decisão deve ser cumprida principalmente por conta do objeto, da causa da decisão. Senão vejamos, por que vale impeachment para um e não vale para outro?”, questionou Guimarães. E acrescentou: “Temos que ser isentos e estamos prontos para enfrentar este debate como a gente vem enfrentando desde o início”, ressaltou o deputado José Guimarães.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que acionou o STF para questionar decisão do presidente da Câmara que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado.
Comissões Permanentes – Os líderes partidários transferiram para esta quarta-feira (6), às 16 horas, a definição das vagas nas comissões permanentes da Câmara. As bancadas dos partidos com representação na Câmara vão definir como será a distribuição das vagas nos colegiados.
Gizele Benitz
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Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
