Em entrevista à TV Câmara nesta terça-feira (28), o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a conclusão, ainda nesta semana, da votação dos destaques da medida provisória (MP 527/11) que estabelece o Regime Diferenciado de Contrações e por ele relatada.
O deputado enfatizou que a essência da MP já foi aprovada e quaisquer mudanças que venham a ocorrer servirão apenas para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização, beneficiando a sociedade e o poder público.
“A MP já teve aprovado o seu texto básico fundamental, portanto não haverá mudança de conteúdo naquilo que ainda resta votar aqui na Câmara. A contratação integrada é aquilo que vai permitir à administração pública ter o controle do processo licitatório, assim como ela inibe o processo que é montado pelas grandes empresas, que controlam tudo, uma faz o projeto básico, a outra faz o projeto executivo, o que encarece a obra. O RDC é benéfico para a sociedade e até protege a administração pública”, explicou Guimarães.
O deputado também rebateu as críticas da oposição e afirmou que o RDC moraliza os certames licitatórios e enfatizou que os órgãos fiscalizadores terão acesso a todas as etapas do processo. “O Regime Diferenciado de Contratações é moralizador da lei das licitações no Brasil. E não é verdade que os órgãos de fiscalização dos recursos públicos não poderão atuar nesse regime. Desde a abertura até a conclusão dos editais, os órgãos de controle terão acesso. Ou o Tribunal de Contas da União e a Controladora Geral da União não servem para fiscalizar? São justamente esses órgãos que vão permitir que a administração pública não fique mais nas mãos das grandes empreiteiras. Há um conluio no sentido de interditar uma medida moralizadora e modernizadora e que dá eficiência às licitações no Brasil”, apontou o parlamentar.
Imposto de Renda – Sobre a proposta de reajuste da tabela do imposto de renda, Guimarães explicou que ainda há necessidade de se chegar a um acordo para a votação da matéria. “A negociação acontecerá com os líderes da base do governo e também com os líderes da oposição. Quem comandará essa articulação será o líder do governo – deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) – e o presidente Marco Maia (PT-RS). Mas é uma boa medida e o clima é positivo para que ela seja votada”, avaliou Guimarães.
Rogério Tomaz Jr.
