O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, defendeu, durante a reunião de líderes dos partidos que compõem a base governista, que seja aprovado no Congresso o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É uma medida para viabilizar economicamente os municípios, que estão em situação financeira muito difícil”, defendeu o parlamentar.
A ampliação do FPM é uma das principais reivindicações dos cerca de quatro mil prefeitos de todo país, que de hoje até quinta-feira estarão reunidos em Brasília para a “14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. O fundo é a principal fonte de receita para muitas cidades brasileiras.
O acréscimo de 1% do FPM, que incide sobre a arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reeditaria o que ocorreu durante o governo Lula, quando o índice passou de 22,5% para 23,5%. O valor referente ao acréscimo é pago às prefeituras em dezembro, como uma espécie de 13º salário à administração.
José Guimarães propõe que o recurso do novo aumento seja repassado no meio do ano, no mês de junho, período em que ocorre uma forte queda nas receitas municipais.
José Guimarães argumentou que a aprovação do aumento do FPM seria uma forma de compensar os municípios pela demora na votação da regulamentação da Emenda 29, que amplia recursos para a área saúde. Segundo ele, a demora se deve ao fato de a oposição se recusar votar a matéria apontando a fonte dos novos recursos, considerada imprescindível pelo governo.
Assessoria Parlamentar
