O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei (PL 1702/2021) para criar a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). Além de garantir distribuição gratuita de absorventes, a proposta tem o objetivo de promover ações de conscientização sobre a menstruação como um processo fisiológico natural e saudável.
“Nossa intenção é atacar a pobreza menstrual de diversas formas: queremos quebrar o tabu da menstruação por meio de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, uma vez que a tributação sobre esses produtos tem um impacto desproporcional sobre as pessoas que menstruam”, afirma Guimarães.
Os principais destaques do PL são:
– Promoção de campanhas de conscientização voltadas para todas as pessoas, independentemente do fato de menstruarem;
– garantia às pessoas que menstruam de atendimento multiprofissional sobre cuidados durante o período menstrual;
– redução das alíquotas de impostos federais incidentes sobre absorventes higiênicos;
– incentivo à produção de absorventes higiênicos e outros produtos menstruais sustentáveis;
– incentivo à busca ativa de pessoas que menstruam em situação de rua, para a execução de ações de educação em saúde e para o oferecimento gratuito de absorventes higiênicos;
– expansão do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário;
– desenvolvimento de pesquisas de âmbito nacional que identifiquem as regiões onde há maior concentração de pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade, para embasar o processo de planejamento desta Política.
A proposta é baseada em projeto similar apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza pela vereadora Larissa Gaspar, também do PT.
Pobreza menstrual
Aproximadamente 30% da população brasileira menstrua. No entanto, uma grande parcela não tem acesso a meios adequados de contenção do sangue menstrual. Estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação e, por causa disso, têm de utilizar métodos inseguros, como pedaços de jornal e trapos de tecido.
Entre as pessoas em situação de rua que menstruam, o problema é ainda mais evidente. Algumas delas usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue, o que as expõem a sofrimento. “A pobreza menstrual leva as pessoas a usarem alternativas inadequadas do ponto de vista da higiene, o que aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas, bem como de eventos de saúde mental, como a incidência de episódios de ansiedade e depressão”, avalia Guimarães.
Uma a cada quatro mulheres já faltou aula por não poder comprar absorventes. Três em cada quatro afirmam que o período menstrual tem impacto negativo na sua confiança pessoal. Até recentemente, o tabu em torno do assunto fez com que ele fosse pouco debatido nas instâncias de decisão. “Falta esclarecimento acerca desse processo fisiológico pelo qual grande parte da população jovem e adulta passa periodicamente”, avalia o petista.
Leia a íntegra do PL 1702/2021:
Assessoria Parlamentar
