Foto: Gustavo Bezerra
As votações das medidas de ajustes para correções em setores da economia – MP 664 e o PL 863/15 (que altera as alíquotas da folha de pagamento) – serão concluídas pelo plenário da Câmara até quarta-feira da próxima semana (20). Esse é o resultado de acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (12), que contou com as presenças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do líder do governo, José Guimarães (PT-CE) e dos líderes da base e da oposição. “Todas as matérias serão votadas sem obstrução por parte da oposição. Foi um grande acordo”, exaltou Guimarães.
Ainda nesta terça-feira (12), será votada a medida provisória 663/15, que autoriza a União a conceder subvenção econômica, com equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro deste ano. Além dela, as propostas de emenda à Constituição, a PEC 209/12 – que permite uma atuação mais célere e eficiente às questões de direitos federal julgadas no Superior Tribunal de Justiça -, e a PEC 10/11, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas dos candidatos durante a campanha eleitoral.
MP 664 – A medida provisória 664, que estabelece novas regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, começará a ser discutida nesta quarta-feira (13) e deve ser finalizada na quinta-feira (14). Também nesta quarta os parlamentares apreciam requerimentos do Executivo que abordam o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), além de o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS. “Estamos convictos de que aprovaremos as matérias enviadas pelo Executivo. O país precisa delas para impulsionar a economia. E contamos com a coesão da base aliada e até de parte da oposição para vencermos essas medidas”, disse Guimarães em coletiva à imprensa.
Para a próxima semana estão previstas as votações do projeto de lei das desonerações – que altera as alíquotas da folha de pagamento – e a medida provisória nº 668, que eleva alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, Importação e da COFINS-Importação. Como a medida provisória 665 (seguro-desemprego e direitos trabalhistas) já foi aprovada na semana anterior, o ajuste econômico encaminhado no final do ano passado será concluído até o dia 20. “Será uma vitória do país. Um avanço importante para a retomada do crescimento econômico e a manutenção dos programas sociais. Estamos confiantes, pois estamos dialogando muito e com todos os partidos”, concluiu o líder José Guimarães.
Assessoria da Liderança do Governo
