A Câmara vai criar um grupo de trabalho para estudar alterações no Regimento Interno da Casa e na Constituição para dar mais celeridade e clareza na tramitação de proposições pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida foi anunciada hoje pelos presidentes da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vem em resposta a alguns órgãos de imprensa que criticaram o resultado da reunião da CCJ da última quinta-feira (22), na qual foram aprovados 118 projetos, com a presença de somente dois deputados. A reunião foi gravada pelo celular de um repórter do jornal O Globo.
Marco Maia disse que essa reunião da CCJ não será anulada. “Não houve, em nenhum momento, qualquer tipo de infração em relação ao Regimento Interno da Câmara, que permite a realização de reuniões deliberativas, mesmo sem o quórum presencial. Basta que haja quórum de deputados presentes na Casa”, explicou.
Ainda segundo Marco Maia, se essa reunião da CCJ fosse anulada teriam que ser anuladas as votações das reuniões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, “o que acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de todo o Brasil, inclusive da Globo” . O presidente da Câmara ressaltou que as renovações das concessões de vários veículos da Rede Globo foram feitas no dia 5 de maio de 2009, “numa sessão também com votação simbólica em bloco”.
O deputado João Paulo Cunha afirmou que, em nenhum momento, o cidadão foi prejudicado com a votação de um pacote de projetos de lei, “porque isso acontece para dar agilidade ao trâmite em três casos: redações finais de propostas que já tiveram seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos internacionais; e projetos de concessão ou renovação das concessões de rádio e TV”.
Segundo João Paulo Cunha de 2006 até agora, a CCJ analisou cerca de 3 mil projetos de concessão ou renovação das concessões de rádio e TV e ainda existem mais 400 a serem votados. Os nomes dos cinco deputados que irão compor o grupo de trabalho serão apresentados ao presidente Marco Maia nesta quarta-feira (28) e, segundo João Paulo Cunha, o grupo deverá iniciar os trabalhos ainda nesta semana.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
