A Câmara instalou nesta quarta-feira (26) o grupo de trabalho (GT) que vai debater e propor mudanças na legislação tributária brasileira. A disposição do relator do colegiado, deputado José Guimarães (PT-CE), é dialogar com os parlamentares, com os governos federal, estadual e municipal e com as frentes e associações de prefeitos para buscar um “amplo entendimento” sobre a reforma tributária que, na sua avaliação, é “estratégica e importante para o País”.
José Guimarães vai apresentar o roteiro de trabalho na próxima reunião do colegiado, mas já antecipou que o grupo não vai começar do zero. “Esta Casa tem um acúmulo de debates e de propostas de mudanças na legislação tributária que iremos considerar”, afirmou. Ele disse que a primeira tarefa será definir os objetivos da reforma, em seguida será feito um diagnóstico do atual sistema e os seus gargalos. Em seguida serão analisadas as propostas em tramitação na Casa, inclusive a proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso ainda no governo Lula.
“Vamos discutir e definir aquilo que pode avançar. O ano legislativo é curto por causa da Copa do Mundo e das eleições, mas pretendo pisar firme para até o final de junho apresentar um balanço daquilo que foi produzido pelo grupo”, ressaltou. Guimarães foi bem realista e disse que a pretensão do grupo não é fazer a ampla reforma tributária que o País precisa. “Não sei se vamos chegar na tributação das grandes fortunas, por exemplo, mas tudo que fizermos para avançar na unificação das legislações sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), para ampliar a abrangência do SuperSimples valerá a pena”, enfatizou.
Guimarães lembrou que hoje o Brasil tem mais de 20 legislações sobre o ICMS e afirmou que qualquer reforma que não tocar na questão da guerra fiscal entre os estados e municípios não é reforma tributária.
Diagnóstico – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que também participa do grupo, destacou o diagnóstico da legislação tributária brasileira como principal tarefa para que o colegiado tenha condições efetivamente de fazer alguma proposta de mudança no sistema tributário. “É preciso recuperar quais foram os impasses que impediram a aprovação das propostas de reforma para não repeti-los”. Ele defendeu ainda que para fazer a reforma que o País precisa é necessário mudar a nossa base de tributação.
“Entre as 10 maiores economias do mundo, o Brasil é o único País que tem como principais bases tributárias a questão do consumo, do trabalho e da produção. Ou seja, nós tributamos aquilo que é pouco tributado em outros países. E praticamente não tributamos a alta renda, a grande propriedade e as grandes fortunas”, explicou.
Ricardo Berzoini destacou ainda que nós últimos 20 anos, mais especificamente nos 12 anos de governo do PT, houve mudanças importantes na legislação tributária. Entre elas o deputado citou a desoneração para micro e pequenas empresas e para os trabalhadores, e a correção anual da tabela do Imposto de Renda.
Além dos deputados Berzoini e Guimarães, integram o grupo de trabalho pelo PT os deputado Cláudio Puty (PA), Renato Simões (SP), Vicente Cândido (SP) e Zeca Dirceu (PR).
Vânia Rodrigues
