Os deputados Assis do Couto (PT-PR), Márcio Macedo (PT-SE) e Luci Choinaki (PT-SC), membros do Grupo de Trabalho que debate o Código Florestal na Câmara, protestaram contra a tentativa de encerramento dos trabalhos do colegiado nesta quarta-feira (27). A proposta de encerramento partiu do coordenador do Grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), sem que os parlamentares analisassem antes o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que altera a atual legislação do setor. Após intenso debate, ficou marcada reunião do GT para a próxima terça-feira (3), às 10 h, quando os membros do Grupo pretendem discutir as últimas alterações no relatório do novo Código.
O deputado Assis do Couto afirmou que o colegiado não poderia encerrar os trabalhos sem antes conhecer a versão final do relator da matéria. “Os trabalhos da Câmara de Conciliação, criada para debater as propostas ao novo Código e buscar uma solução consensuada sobre o tema, cumpriu o seu papel. Mas não poderia encerrar os trabalhos sem antes conhecer o relatório final do assunto para o qual foi criado”, defendeu.
Para a deputada Luci Choinaki, uma proposta que mexe com tantos interesses precisa ser mais discutida antes de ir a voto em plenário. “Essa instância (GT) foi criada para buscar uma posição de consenso sobre o novo Código, então, precisamos debater a proposta que foi prometida pelo relator Aldo Rebelo para o início da próxima semana”, destacou.
Márcio Macedo argumentou que se o relatório de Aldo Rebelo acatar as sugestões apresentadas pelo governo, a proposta poderia contar com o apoio da bancada do PT. “Se o relator incorporar as propostas do governo, acredito que o PT apoiará o relatório, e as chances de aprovação do novo Código aumentam. Mas se isso não ocorrer, acredito que não haverá clima para a proposta ser votada na próxima semana”, destacou.
“Se o relatório incluir a proposta do governo sobre a manutenção das Áreas de Proteção Permanente, da Reserva Legal e a demarcação do limite de 15 metros para uso agrícola as margens dos rios, a proposta estaria de acordo com o interesse da preservação do meio ambiente”, disse Macedo.
Para Assis do Couto, a agricultura familiar reivindica o esclarecimento no relatório final do conceito que define a propriedade voltada à agricultura familiar. De acordo com o deputado, antes de definir essas propriedades pelo tamanho, o relator deve levar em conta se a terra cumpre uma função social.
“A atual proposta do Aldo Rebelo leva em conta apenas o tamanho de quatro módulos fiscais da propriedade. Essa é uma maneira errada de classificação, pois deve -se levar em conta se a terra é o único sustento da família e se essas pessoas moram na propriedade ou perto dela.”, explicou.
De acordo com o parlamentar, o número de módulos fiscais não é preciso para esta classificação, pois de acordo com a região, as áreas dessas unidades podem chegar até 400 hectares, o que, na opinião do deputado, não configuraria propriedade voltada à agricultura familiar.
Héber Carvalho
