O projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) conquistou mais uma importante vitória nesta terça-feira (28). O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE), finalizou durante reunião com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre diversos itens, garante a permanência da sede da instituição em Fortaleza, a realização de concurso público para a seleção de novos servidores e a definição de todas as atribuições da autarquia. Agora, o documento passará por uma revisão final e em seguida será encaminhado ao Ministério do Planejamento para aprovação.
Para o deputado Eudes Xavier, a reunião desta terça-feira coroa uma importante etapa de todo o processo de discussão em torno da reestruturação.
“Através de consenso, asseguramos pontos importantes para os servidores e para todo o povo nordestino. A permanência do Dnocs no Ceará mostra o trabalho firme dos servidores e da bancada nordestina, que se mostrou sensível à nossa luta”, disse o deputado.
Entre as atribuições já definidas, estão a gestão de recursos hídricos, operação e manutenção de barragens, regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas; realização de estudos e pesquisas voltados para elaboração de planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, desenvolvimento de atividades de piscicultura e aquicultura, irrigação e implementação de políticas de enfrentamento à desertificação, entre outros.
Assessoria Parlamentar
