Com a presença do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, a Câmara dos Deputados relança nesta terça-feira (2) a Frente Parlamentar Mista da Segurança Alimentar e Nutricional. Coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a frente é um coletivo suprapartidário que objetiva ajudar a aprimorar a legislação federal, assegurando a todos os brasileiros o direito fundamental a alimentação. O evento está marcado para às 17h30, no auditório Freitas Nobre, no anexo IV.
Fundada em abril de 2007, a frente atua em conjunto com órgãos da Administração Pública, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. Surgiu do diálogo de um grupo de parlamentares com a sociedade civil, órgãos governamentais e o Consea, a partir da discussão dos projetos de leis que estruturaram importantes políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa Bolsa Família e a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional.
Nazareno Fonteles destaca que o trabalho da frente contribuiu para a discussão, aperfeiçoamento e aprovação de outros importantes instrumentos legais, como a Lei 11.947/09, que estruturou o Programa Nacional de Alimentação Escolar; a Lei 12.188/10, que criou a Política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Emenda Constitucional 64/10, que constitucionalizou o Direito Humano à Alimentação.
Equipe Informes, com Assessoria Parlamentar
