A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) foi considerada uma grande vitória do PT por sua luta histórica para erradicar esse mal. Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi uma vitória do Parlamento. “É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve ao trabalho análogo à escravidão”, disse o dirigente. Foi uma “demonstração de dignidade” do Parlamento, completou o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
A PEC do Trabalho Escravo prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. O assunto foi tema do Legislativo por 17 anos, com amplo protagonismo de parlamentares do PT. A primeira proposta de emenda à Constituição foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Em 1999 foi apresentada no Senado Federal proposta (PEC) com o mesmo conteúdo, que tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Remetida à Câmara, a proposta de Paulo Rocha foi apensada dando início à tramitação da PEC 438/2001. Em 2003, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou o parecer favorável do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) pela admissibilidade da proposta.
Em 2004, o assassinato no município mineiro de Unaí de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, durante uma emboscada de fazendeiros locais, reacendeu o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo e o presidente da Câmara naquele ano, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu instalar a comissão especial para analisar a PEC. O ex-deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) foi designado relator e deu parecer favorável à proposta, que é aprovada em maio de 2004, por unanimidade, pela comissão especial.
A proposta seguiu para o plenário e em agosto de 2004 foi aprovada em primeiro turno com 326 votos favoráveis. Em maio deste ano, a PEC foi aprovada, em segundo turno, com o placar expressivo de 360 votos favoráveis. A PEC será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Gizele Benitz
