As manobras regimentais da oposição,, que duraram mais de nove horas, na tentativa de obstruir a votação não foram suficientes para impedir a aprovação, na madrugada desta sexta-feira (21), na comissão especial, do parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG) à proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A DRU é o mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou a aprovação e afirmou que a DRU é uma salvaguarda importante para o governo. “É um mecanismo que possibilita a disponibilização de recursos para enfrentar as crises e permite que o governo possa continuar esse momento de crescimento, de investimento e de controle da inflação”, disse.
O líder petista também criticou as manobras oposicionistas. “Aqueles que aprovaram a DRU no passado, hoje tentam obstruir”, destacou Paulo Teixeira.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, venceu o Brasil com a aprovação da DRU. “Mesmo com todo desrespeito às normas regimentais vencemos essa batalha com a oposição, que não tem discurso e também não quer entender que a DRU é uma necessidade para o País, para permitir mais investimentos em programas sociais, para a implantação do Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, para suplementar as obras do PAC, enfim, para o programa de governo da presidenta Dilma Rousseff e que foi vitorioso nas urnas nas eleições de 2010”, frisou Guimarães.
O relator da proposta, deputado Odair Cunha reiterou que a aprovação da DRU, mesmo com a obstrução da oposição, mostra a responsabilidade da base do governo. “A oposição, ao tentar impedir a aprovação, demonstra irresponsabilidade fiscal e orçamentária. Num cenário de crise internacional que poderemos ter no próximo ano, o governo precisa ter instrumentos adequados para enfrentar os possíveis efeitos desta crise na economia do País”, disse.
Regras – No parecer aprovado, Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1994, ainda é necessária no cenário de crise internacional. Para ele, os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde. Para o governo, a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
Agora, a PEC segue para votação no plenário e a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Também estiveram presentes à votação, os deputados petistas Edson Santos (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Policarpo (PT-DF), e Rui Costa (PT-BA).
Gizele Benitz
