Anúncio foi feito pelo ministro Wellington Dias (MDS), após reunião com o presidente Lula; medidas incluem bloqueio do cartão para pagamentos de apostas online, as conhecidas bets
O governo federal adotará medidas para garantir que os recursos do programa Bolsa Família continuem sendo destinados para suprir as necessidades básicas das famílias em vulnerabilidade e estuda restrições para pagamentos com cartão das apostas online, as conhecidas bets.
Na quinta-feira (3), após reunião com o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que o governo quer proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação.
Dias também se posicionou contra medidas “discriminatórias” com os beneficiários do Bolsa Família que usam dinheiro em jogos de apostas online. Na avaliação do ministro, não é possível “demonizar” esses usuários, e destacou que o Bolsa Família tirou 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave em 2023.
Os 52 milhões de brasileiros que jogam em sites de apostas online correspondem a cerca de metade da população adulta do país. Do total, 17% são beneficiários do Bolsa Família, informou o ministro, ao falar de sua ação na perspectiva de soluções que envolvam toda a população, incluindo os beneficiários do programa social. A proibição do uso do cartão de crédito é uma alternativa que atinge todos os cidadãos, sem distinção.
“Não é razoável que a gente entre nessa de querer demonizar o público do Bolsa Família. Estamos tratando de um problema grave”, afirmou Dias depois da reunião com o presidente, conforme matéria divulgada pelo Infomoney.
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Além do bloqueio de cerca de dois mil sites de apostas e cassinos online, o governo vai repassar às empresas autorizadas informações sobre os beneficiários do Bolsa Família, para que haja restrição dos meios de pagamento. O ministro confirmou que solicitou investigação sobre a suspeita de relação do uso de CPFs fraudulentos para lavagem de dinheiro e dados dos beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família.
“O que tiver de crime será combatido”, assinalou o ministro. O governo ainda discutirá com as operadoras de cartões a adoção de restrições nas formas de pagamento de jogos de azar online, informou Dias.
Mudança de titular
Na segunda-feira (30) a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou reunião extraordinária para discutir os impactos dos bets no endividamento das famílias e na saúde mental. Além disso, foi avaliada a possibilidade de alterar o responsável familiar que recebe o recurso do Bolsa Família no cartão.
“Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família”, defendeu o ministro.
O ministério criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização no dia 27 de setembro, para apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (Bets).
Outras frentes de ação
O governo federal abriu várias frentes de ação para impedir de “ter os cassinos funcionando dentro da cozinha de cada casa”, como disse o presidente Lula semana passada. Nesta terça-feira a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim de 2024 e novas regras serão estabelecidas a partir de 2025.
O governo criou ainda o Grupo de Trabalho Interministerial, liderado pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, com foco o combate ao jogo compulsivo.
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Outras iniciativas para por fim à farra das bets estão sendo encaminhadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que instaurou procedimento para identificar o impacto das apostas online na população em situação de vulnerabilidade social e econômica, e também pela Polícia Federal. Grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas por meio das bets estão sendo alvos investigação.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apresentou projeto de lei para proibir propagandas das bets. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou outro projeto complementar ao de Gleisi. Além da retirada do mercado de empresas de apostas irregulares, o governo estuda a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas, o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais e a regulação da publicidade das dos jogos de apostas online.
Da Redação, com Agência Gov
