A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.
O ministro disse também que a presidente Dilma ficou satisfeita com a aprovação, na quarta-feira (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.
Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.
“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.
O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.
“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.
Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.
Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.
Blog do Planalto
Veja aqui a entrevista do Ministro Luiz Sérgio
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