O governo federal vai alterar o Decreto 7.037/2009, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A alteração do programa foi confirmada nesta terça-feira (16) pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. “Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos”, defendeu o ministro.
Alterações – Paulo Vannuchi admitiu alterações em três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), que participou da reunião, serão feitas algumas alterações a partir de observações que foram feitas, “mas na essência o programa está mantido”. “Esse programa é importante para a consolidação e o fortalecimento dele como política pública para o país poder, efetivamente, praticar um programa de proteção e defesa dos direitos da pessoa humana”, ressaltou o líder petista.
Gizele Benitz
