O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA), elogiou a iniciativa do governo de criar um programa nacional de ação afirmativa com cotas para negros em todas as universidades públicas, inclusive, para os cursos de mestrado e doutorado.
O programa foi anunciado nesta terça-feira (29), pelo secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Teodoro, durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
Segundo Luiz Alberto, o programa atende a dois dispositivos legais: o decreto presidencial que criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 2.288/10). “O programa tem como objetivo criar um sistema nacional de políticas afirmativas que não se restrinja às cotas raciais. A nossa expectativa é a de que ele seja anunciado pela presidenta Dilma no segundo semestre”, destacou o petista.
Durante o debate, o secretário Mário Lisboa afirmou que as políticas públicas do governo têm reduzido a pobreza, mas não a desigualdade entre brancos e negros, apesar das notas dos universitários que entram pelas cotas serem iguais ou muitas vezes superiores às de outros estudantes. Ele lembrou, no entanto, que muitos intelectuais que criticam o sistema de cotas se formaram em universidades norte-americanas em vagas destinadas exclusivamente aos países latino-americanos, ou seja, também por um sistema de cotas.
O deputado do PT propõe o fortalecimento da política de permanência dos estudantes cotistas nas universidades e a rediscussão do modelo de autonomia universitária que, segundo ele, deve está vinculado a um projeto nacional de educação superior.
A audiência pública na Comissão de Trabalho discutiu os dez anos da lei estadual 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas nas Universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
Ivana Figueiredo
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