Criada em 2007 com objetivo de democratizar a comunicação, a TV pública brasileira corre riscos na gestão do governo golpista de Michel Temer (PMDB). O presidente temporário está disposto a extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, segundo reportagem do jornal O Globo, já recomendou um estudo para encerrar as atividades da emissora. O fim da EBC tem apoio de Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e de Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A EBC é composta pelo canal TV Brasil (nacional e internacional), pela Agência Brasil (site de notícias), pelo programa de rádio “A Voz do Brasil” e por canais de rádio em todo o País. Uma das propostas do governo golpista, segundo a reportagem, é transformar a EBC em um veículo para registrar apenas atos e eventos oficiais. Hoje, ela é um canal de comunicação alternativo aos meios privados.
Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a tentativa de desmonte da EBC mostra a subserviência do governo, que se curva ante o interesse da grande mídia em oposição ao interesse do País. “A EBC foi uma conquista de um movimento muito maior que o governo. Foi a oportunidade de se ter no Brasil acesso a conteúdos que não aparecem na TV privada”, afirma.
Paulo Pimenta disse ainda que a afirmação do ministro golpista da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada, para justificar o desmonte da empresa, demonstra “absoluta incompreensão do que é uma TV plural, pública, não estatal”.
O deputado do PT gaúcho lembra que o governo Temer é interino, provisório, “mas mesmo assim quer acabar com estruturas perenes como a EBC, o que evidencia o seu caráter autoritário”, critica.
Democratização – Para Elena Martins, integrante do coletivo de comunicação social Intervozes, a EBC surgiu a partir da mobilização do movimento social pela democratização da comunicação. “O Fórum de Comunicação Pública formulou o projeto da EBC e foi atendido pelo governo (Lula) em 2007”, afirma ela.
Elena Martins explica que no Brasil, a comunicação tem um caráter eminentemente privado, e a EBC é uma experiência inicial de comunicação pública. Enquanto a comunicação privada segue a lógica do mercado e do lucro, a concepção da TV pública prevê o atendimento às demandas da população, mais diversa, dando conta de setores que muitas vezes não são ouvidos pelos meios privados. Segundo ela, foi uma das grandes conquistas do governo Lula em relação à democratização da comunicação. “Se a EBC é tão irrelevante como eles dizem, porque é tão importante o seu desmonte?”, questiona.
Ataque – É o segundo ataque que a EBC sofre nesse primeiro mês do governo interino. Logo que assumiu, Temer retirou o presidente da empresa Ricardo Melo e quis colocar um nome de sua confiança, Laerte Rimoli. Mas o cargo de diretor-presidente da empresa cumpre um mandato fixo de quatro anos desvinculados do mandato da Presidência da República, justamente com o intuito de evitar desmandos políticos na estatal.
Ricardo Melo entrou na Justiça e o ministro Dias Toffoli do STF devolveu o posto a ele, aceitando o argumento de que o cargo tem garantia de quatro anos e deve estar dissociado de interesses individuais ou corporativos, e que a gestão deve buscar independência do ocupante do governo em si.
Conselho Curador – Elena Martins alerta ainda que o Conselho Curador da EBC é outra estrutura que está sob ataque do governo golpista de Temer. O conselho é formado por representantes de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais, e que ajuda a pressionar por mais democracia dentro do órgão. Em nota, o conselho se manifestou contra as ações da gestão Temer.
“O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental”, diz o texto.
Alckmin – O governador de Geraldo Alckmin (PSDB) também atacou a TV Brasil, que faz parte da EBC, nos últimos dias. “Tem é que fechar a EBC. É a TV do Lula”, afirmou Alckmin, ignorando todo o histórico de luta pela democratização da comunicação que levou o presidente Lula, ouvindo as demandas da população, a criar o canal.
Elena Martins lembra que no estado de São Paulo, a TV Cultura vai no sentido oposto do que deveria ir uma TV pública, já que está cada vez mais partidarizada, com a cobertura voltada para os interesses do governo tucano no estado de São Paulo. “É uma confusão da proposta original”, afirmou.
PT na Câmara com Agência PT
