O governo Temer começou a pagar a conta dos financiadores do golpe ao anunciar a abertura do pré-sal para multinacionais. É o que prevê o PL 4567/16, já aprovado no Senado de autoria do ministro golpista, senador José Serra; em discussão na comissão especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados.
Nessa semana, petroleiros e movimentos sindicais conseguiram barrear a votação do parecer do relator do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Mas os golpistas já marcaram nova votação para o próximo dia 28 de junho na Comissão Especial. O presidente golpista, Michel Temer, afirma ser prioridade a aprovação do projeto. Os movimentos sindicais têm se mobilizado amplamente por todo o país contra esse retrocesso.
O PL 4567/16 retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Isso significa privatizar a estatal, abandonar o regime de partilha de produção e abrir para capital estrangeiro a exploração do pré-sal, a maior riqueza do Brasil. A expectativa é que a exploração do pré-sal gere no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.
No governo legítimo, a presidenta Dilma assegurou o modelo de partilha do pré-sal e garantiu novos recursos para a Educação e Saúde. Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. O projeto golpista desobriga a estatal de participar de todos os consórcios para exploração do pré-sal.
Antes de 1997, o Brasil tinha o monopólio da exploração do petróleo. Após 1997, o presidente tucano Fernando Henrique Cardoso abriu para concessão de multinacionais, ou seja, vendeu o petróleo brasileiro para capital estrangeiro. Foi na gestão tucana de FHC que foram privatizadas mais de 100 empresas até 2005 acelerando o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho e acabando com a soberania nacional. Agora Temer e Serra, querem voltar a privatizar a Petrobras e entregar o pré-sal.
Segundo a FNP, de 1995 a 2005, o número de funcionários em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil, uma redução maior que 70%. Na contrapartida, a lucratividade dessas mesmas empresas saltou de R$ 11 bilhões para R$ 110 bilhões, um aumento de 900%.
De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o pré-sal o Brasil passará a ser a terceira reserva de petróleo do mundo. Ele explica que o modelo de partilha é a legislação adotada pelas maiores potências de petróleo, que são a Venezuela e Arábia Saudita.
“Todos os países do mundo quando descobriram grandes reservas de petróleo alteram suas legislações. A legislação de concessão (privatização) é adotada por países com média e baixa reserva de petróleo. São países que precisam de investimento de risco, às vezes, não tem capital necessário para prospetar a existência de petróleo. Não é o caso das grandes potências petrolíferas. Nossa expectativa é de aumentar em 20 a 30 vezes a nossa produção de petróleo”, alertou o deputado.
Ele explica que em 2010 o governo da presidenta Dilma aprovou o regime de partilha e estabeleceu a participação mínima de 30% nos campos licitados e garantiu à Petrobrás ser a operadora única do pré-sal.
“Isso é estratégico para a indústria brasileira. A Petrobras é a estatual que mais investe em tecnologia e pesquisa. São mais de 1 bilhão por ano. Além de gerar milhares de emprego e conhecimento para o desenvolvimento da nossa indústria”, destacou o deputado.
Mobilização – A Federação Única dos Petroleiros e a Central Única dos Trabalhadores já emitiram nota contra o projeto golpista e tem pressionado os parlamentares em defesa da soberania nacional.
Segundo a nota: “os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o pré-sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar”, afirmam.
De acordo com a nota, as empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial. Se a Petrobras deixar de operar o pré-sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor são feitas pela Petrobras. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.
