Apesar da pressa em privatizar a Eletrobras, o governo Temer tem encontrado dificuldade para debater o tema na Câmara. Além da pressão da sociedade e de movimentos sindicais e sociais contrários à privatização, o PT e os partidos de oposição também têm dificultado o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que analisa o tema (PL 9.46/18). Na última reunião, que deveria ter ocorrido na quarta-feira (21), o quórum mínimo (17 deputados) não foi alcançado. Para o deputado Paulão (PT-AL), membro titular do colegiado, a base do governo começa a sentir os efeitos do desgaste político e eleitoral da proposta.
“A pressão da sociedade – principalmente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), dos urbanitários, dos sindicatos e dos movimentos sociais – começa a surtir efeito. A sociedade começa a se perguntar como uma Estatal avaliada em R$ 400 bilhões pode ser vendida por apenas R$ 12 bilhões pelo governo golpista. Além disso, existe a indagação sobre quem vai comprá-la, muito provavelmente uma multinacional estrangeira que teria o controle dos recursos energéticos e hídricos do País. Tudo isso faz a resistência à privatização aumentar, e a pressão sobre os parlamentares também”, observou Paulão.
Ainda de acordo com o parlamentar, agora é o momento de a sociedade civil pressionar mais o governo para derrotar de uma vez por todas a proposta de privatização na Câmara. “A cada semana, ficará mais difícil para o governo conseguir alcançar o quórum na comissão. A base do governo não vai querer colocar ‘a cara’ por conta do desgaste. Se conseguirmos manter, e até aumentar, essa pressão até meados de abril, creio que depois disso será muito difícil o governo conseguir aprovar na Câmara qualquer pauta polêmica”, ressaltou Paulão.
Apesar do otimismo, o parlamentar alertou que existe uma outra proposta que determina a privatização da Eletrobras e que também merece atenção. O parlamentar se referiu à Medida Provisória editada pelo governo Temer em 29 de dezembro de 2017 (MP 814), que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). A proposta está sendo discutida em uma Comissão Mista (Senado e Câmara), instalada desde o último dia 7 de março.
“Essa MP causa mais preocupação. A correlação de forças nessa Comissão Mista é mais favorável ao governo, e a resistência é menor. Por isso, merece mais atenção da oposição no Parlamento e também da sociedade”, apontou Paulão.
Desde que foi editada, a MP 814 esteve envolta em polêmicas. Em janeiro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu – em decisão liminar – a tramitação da medida no Congresso. Ao recorrer, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Câmara conseguiram derrubar a liminar no início de fevereiro, por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Prorrogação da MP – Nesta segunda-feira (26), a vigência da MP 814 foi prorrogada pelo Congresso Nacional por mais 60 dias. Neste período, a medida terá que ser apreciada pela comissão e pelas duas Casas legislativas (Câmara e Senado), em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Heber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
