O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei 12.334/10, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação define diretrizes para a construção de barragens de água e de aterros de contenção de resíduos líquidos industriais, e determina que o empreendedor é o responsável legal pela sua segurança e inspeção periódica.
Pelas normas, o Executivo também fica obrigado a criar o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, com dados de todos os reservatórios existentes no País e das medidas de segurança adotadas em cada um deles.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do projeto que originou a lei, comemorou a sanção da legislação, sem vetos. “Essa lei traz tranquilidade e segurança à população que vive na proximidade de barragens. Com ela, o Poder Público terá instrumentos permanentes de fiscalização das mais de 300 mil barragens existentes no País, destinadas à acumulação de água e rejeitos urbanos e industriais”, afirmou o deputado.
Leonardo Monteiro explicou que decidiu propor normas mais rígidas para o setor, em 2003, depois do rompimento de barragem de uma empresa mineradora em Cataguases (MG). O acidente, que espalhou resíduos industriais no rio Pomba, provocou graves consequências ao meio ambiente e deixou cerca de 600 mil pessoas sem água, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
O deputado percebeu a necessidade de uma lei específica para garantir segurança à construção e operação de todos os tipos de barragens, seja ela para a produção de energia elétrica, mineração, abastecimento de água ou irrigação agrícola. E, para isso, diz ele, foram ouvidos todos os setores envolvidos, em especial os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, além de acadêmicos.
Equipe Informes, com Agência Câmara
