O governo federal vai propor nesta quinta-feira (12) ao Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, uma resolução para aumentar o controle sobre a entrada de haitianos no país, anunciou o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo.
A estimativa é que cem vistos condicionados ao “exercício de atividade certa” – nos termos do artigo 18 da Lei 6.815/80- sejam expedidos, pela embaixada brasileira no Haiti, com prazo máximo de cinco anos.
Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), que integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a decisão “está correta e evita que refugiados de outros países adotem a mesma postura”, disse.
O parlamentar também avaliou positivamente a decisão do governo federal de regularizar a situação dos quatro mil haitianos que entraram ilegalmente no Brasil e estão concentrados nos municípios de Brasileia, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas.
“A decisão da presidenta Dilma de atender aos apelos dos governos estaduais que garantiram alojamento, comida e atendimento médico aos haitianos, no primeiro momento, é muito positiva. Eles não poderiam ficar na situação de refugiados. Tem muita gente qualificada, poliglota que, por essa razão, até já conseguiu trabalho como professor de idiomas ou nas hidrelétricas do rio Madeira”, afirmou Sibá.
Segundo o ministro da Justiça, dos quatro mil refugiados, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Os governos e prefeituras vão receber apoio dos ministérios da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e do Trabalho nas ações voltadas às pessoas com visto de permanência.
“O governo brasileiro não ficará indiferente à situação de vulnerabilidade econômica dos haitianos. Mas quem não tiver visto não poderá entrar no Brasil. Os que estiverem em situação irregular e, como qualquer outro estrangeiro nessa situação, serão notificados e extraditados”, alertou Cardozo.
O controle das fronteiras também será reforçado, em parceria com os governos do Peru, Equador e da Bolívia. A idéia, de acordo com o ministro, é atacar as rotas de imigração ilegal de haitianos e coibir a ação dos chamados coiote, aliciadores de pessoas.
Haiti – O Haiti é o país mais pobre do continente americano e foi arrasado por um terremoto de proporções catastróficas, em 2010. O terremoto com 7.3 na escala de Richter atingiu o país a aproximadamente 22 quilômetros da capital, Porto Príncipe. Além da destruição, a tragédia resultou em milhares de desabrigados e mortos.
Ivana Figueiredo com agências
