O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC 451/14). Segundo Chioro, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os seus empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
“Lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que preside a Subcomissão Permanente da Saúde na Câmara, reforça os argumentos do ministro acerca da ameaça que a PEC 451 representa ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa tentativa de colocar o plano de saúde como um direito do trabalhador fere frontalmente o espírito do texto da nossa Constituição, quando em seu artigo 196, determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, defendeu.
Odorico destaca ainda que o Congresso Nacional vive um momento delicado, de ascensão conservadora e acirramento político e ideológico. Segundo o parlamentar, está inserido neste processo um conjunto de propostas que colocam em risco direitos sociais historicamente constituídos. “Direitos sociais começam a ser ameaçados. Sem dúvida a PEC 451 representa uma dessas ameaças, pois ela se constitui em um retrocesso histórico, político e social, além de um claro mecanismo de enfraquecimento do SUS”, afirma o parlamentar.
Evento – As declarações do ministro Arthur Chioro ocorreram durante o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º), quem tem como um dos temas de debate a PEC 451. Para o ministro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do SUS, quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”
“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O Abrascão é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Também estão sendo tratados temas como financiamento do SUS, humanização dos partos, Programa Mais Médicos e saúde do idoso. O evento reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.
PT na Câmara com Agência Brasil
