O governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para 2016 sem a previsão de novos impostos, lembrou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em entrevista coletiva após a reunião de coordenação política nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto. “Nós queremos construir, junto com a sociedade, quais são as alternativas para construir o superávit para o Orçamento 2016”, disse.
De acordo com o ministro, é fundamental a participação do Congresso e de setores econômicos na busca de alternativas para alcançar o superávit fiscal.
“A proposta enviada ao Congresso prevê um déficit, porque ela está baseada nas receitas atuais e nas despesas já ajustadas, ou seja, já contidas para 2016. Foi mandado com um déficit nominal que, evidentemente, demonstra que o governo sabe da dificuldade de aprovar novos tributos. O que nós não queremos é apresentar uma proposta e depois observar a reação tanto dos atores econômicos quanto dos políticos”.
Berzoini acredita que o debate sobre o Orçamento de 2016 vai centralizar boa parte da atividade parlamentar no próximo período. Para ele, além do diálogo, o governo precisa “priorizar a gestão das despesas e das receitas para assegurar a transparência fiscal e o equilibro, no médio e longo prazo, das finanças do País, dando sustentabilidade às decisões governamentais nos planos federal, estadual e municipal, e às decisões privadas de investimento”.
Sobre o cenário da economia internacional, o ministro fala sobre o reposicionamento de todas as estratégias do governo para enfrentar os desafios econômicos. “Ou seja, garantir a retomada do crescimento, com transparência fiscal, com transparência no investimento público e com indução ao investimento privado, especialmente em infraestrutura, que é isso que vai garantir a retomada do crescimento, a geração de emprego e a sustentabilidade da política econômica brasileira”.
Berzoini afirmou que a proposta do governo para o Congresso sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas pelo governo – é bem clara. “O Congresso tem a prerrogativa de promover alterações.
O que nós queremos evidentemente é que nenhuma alteração seja feita em desacordo com a estratégia orçamentária do governo. Ou seja, se houver alguma proposta de alteração, o governo examina, dialoga com os proponentes, com os líderes, pra evitar que haja impacto orçamentário relevante que comprometa a estratégia fiscal do governo”, disse.
A vigência atual da DRU expira em 31 de dezembro deste ano. A proposta do governo prevê a prorrogação até 31 de dezembro de 2023.
O governo também propõe o aumento da fatia de recursos a ser usada livremente de 20% para 30%.
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Agência Brasil
