O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje que poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante já para o ano fiscal de 2012. Com esses recursos, vai se garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o ensino médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período.
O valor vai cobrir os custos com os referidos cursos e garantir transporte e alimentação dos estudantes. A bolsa-formação está prevista na proposta do governo – em tramitação na Câmara — que estabelece o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11). O ministro participou hoje de reunião na Comissão de Educação da Câmara sobre o Pronatec.
No caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema S, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Executivo federal. Os cursos do Pronatec serão ofertados também na rede privada.
Fernando Haddad afirmou que diante dos avanços da proposta, a meta do novo Plano Nacional de Educação, que propõe duplicar as matrículas da educação técnica de nível médio, ficou acanhada. “O Pronatec é uma proposta que avança muito mais e, com ele, a meta de duplicação pode ser atingida já em 2014”.
Entre as ações do programa apresentadas pelo ministro está a expansão da rede federal de ensino profissional, reestruturação do ensino médio estadual vinculado ao ensino profissionalizante, oferta de bolsas-formação aos estudantes e financiamento estudantil. Além disso, a proposta garante isenção de encargos trabalhistas e previdenciários às empresas que investirem em educação até o limite de mil reais/mês.
O projeto autoriza a União a conceder seguro desemprego condicionando ao trabalhador desempregado a frequentar curso profissionalizante. O trabalhador que não cumprir fica sem o benefício.
Segundo Haddad, o objetivo do governo é consolidar a política de ensino profissionalizante iniciada no governo do ex-presidente Lula, que resultou, entre outras coisas, na construção de 214 escolas técnicas. A meta do governo Dilma, disse o ministro, é construir 200 unidades até 2014. “Sabemos o impacto que a construção de um instituto federal provoca na vida de uma cidade, ou região: cria emprego, gera esperança na juventude, melhora as condições de vida da população”.
O relator do projeto do Pronatec, deputado Biffi (PT-MS), disse que existem 18 emendas ao texto. O parlamentar apontou a necessidade de inclusão na proposta de medidas que atendam às demandas dos quilombolas, índios, agricultores familiares e das pessoas portadoras de deficiência. Biffi disse ainda que está trabalhando junto com os relatores das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização para apresentar “um relatório único que contemple todos os interesses que atuam no Congresso Nacional”.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), reafirmou a importância do Pronatec. ” É um projeto que amplia a ofertas de vagas do ensino profissionalizante no País, é estratégico e não podemos perdê-lo de vista”. A petista disse ainda que, para ampliar o debate, a comissão aprovou a realização de audiências públicas e cinco seminários regionais.
Benildes Rodrigues
Ouça o deputado Biffi na Rádio PT
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