A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira (26) que os recursos destinados a provimento de vagas na Administração Pública, através de concurso, no ano de 2012, não foram contingenciados. A previsão de gasto estabelecido no Orçamento da União deste ano que, segundo a ministra, não sofreu corte, é de R$ 663 milhões.
Ela explicou que as medidas adotadas pelo governo no ano passado com suspensão temporária de novos concursos, não prejudicou os aprovados em concurso anteriores. O governo, explicou a ministra, não deixou expirar nenhum prazo de validade de concursos realizados, estipulado nos editais.
A ministra falou para os parlamentares que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara que debateu a portaria 39/11 que versa sobre o tema.
Miriam Belchior defendeu as medidas adotadas pelo governo e justificou que eram “necessárias” uma vez que, segundo ela, o País precisava adotar uma “política fiscal restritiva” para atender as metas fiscais estabelecidas pelo Banco Central.
A ministra destacou também a iniciativa do governo em contratar, de 2003 a 2011, 177,5 mil novos servidores. Hoje, explicou Miriam Belchior, o serviço público conta com 571 servidores ativos, exceto os militares. Ela acrescentou ainda que a média de contratações, por ano, é de 19,7 mil.
Funpresp – Miriam Belchior esclareceu que não procedem as “insinuações” de que o governo estava aguardando a aprovação do Funpresp para fazer novas contratações. Ela argumentou que esse tipo de contratação “não fará com que a situação fique pior nos custos previdenciários”. Ela afirmou que os órgãos públicos têm 130 dias, após a sanção do Fundo, para apresentar o Plano de Benefício à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e, só a partir disso, a medida passa a vigorar.
Terceirizados – a ministra informou que entre 2005 e 2011 o governo fez contratações para substituir 21,4 mil terceirizados. Ainda, segundo ela, a substituição está sendo feita de maneira “séria e gradual para não comprometer serviços importantes prestados à sociedade”.
Benildes Rodrigues
