Governo Lula entrega novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a proposta de novas regras fiscais para o país. O encontro dos quatro ocorreu na tarde desta terça-feira (18) no Palácio do Planalto.

O novo arcabouço fiscal, como se chama o conjunto de medidas, deve agora ser votado pelo Congresso. Essa proposta de lei complementar é muito importante porque vai estabelecer regras para a construção do orçamento público, que define quanto o governo pode investir nas mais diversas áreas a cada ano.

Apesar de ajustes feitos nos últimos dias, a proposta mantém os principais pontos apresentados em 30 de março. Como explicou a equipe econômica, o arcabouço prevê que os investimentos do governo em obras de infraestrutura e em programas sociais, como os de saúde, educação, segurança e combate à fome, tenham reajuste acima da inflação todos os anos.

Esse reajuste, no entanto, precisa ficar sempre um pouco abaixo do que o governo arrecadar com impostos no ano anterior. Assim, a equipe econômica espera equilibrar as contas públicas, eliminando seu déficit (necessidade de gastar mais do que arrecada) até o fim de 2024.

Porém, para evitar que períodos de baixa arrecadação paralisem o país, fica garantido que o aumento real (acima da inflação) dos recursos nunca será menor que 0,6%. E, para fazer com que as contas voltem para o azul, não será maior que 2,5% nos próximos quatro anos.

Embora a regra preveja que o orçamento crescerá à medida em que a arrecadação aumentar, o governo Lula não vai criar novos impostos nem trazer de volta taxações antigas, como a CPMF. A estratégia é fazer com que grandes empresas e bilionários que hoje não pagam impostos passem a pagar. 

Isso será feito, segundo a equipe econômica, por meio da reforma tributária, que também será enviada ao Congresso. Assim, o pobre volta ao orçamento, e o rico entra no imposto de renda, como defendeu Lula ao longo de toda a campanha de 2022.

Fim do teto de gastos

Um dos principais feitos do novo arcabouço fiscal é, sem dúvida, acabar com o teto de gastos, aprovado por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro. 

Essa famigerada medida congelou os investimentos do governo e acabou retirando dinheiro de áreas fundamentais, como a saúde e a educação, gerando desemprego e deixando o povo completamente abandonado.

Para se ter uma ideia, se o teto de gastos continuasse, o Brasil teria, no ano que vem, apenas R$ 24 bilhões para investimentos em infraestrutura e programas sociais. 

Com o novo arcabouço, ficam garantidos R$ 172 bilhões, o que, segundo a equipe de Haddad assegura a continuidade do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médicos, do Farmácia Popular, da valorização do salário mínimo e tantas outras iniciativas.

 

Confira o perguntas e respostas sobre o Novo Arcabouço Fiscal:

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/confira-o-perguntas-e-respostas-sobre-o-novo-arcabouco-fiscal

 

Do PT Nacional

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex