O governo Lula criou uma força-tarefa elaborar e implementar ações de apoio a mais de 100 municípios catarinenses atingidos por fortes chuvas, as quais causaram inundações e grandes prejuízos materiais. A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em 82 cidades e já iniciou repasse de recursos para atendimento às populações atingidas.
Entre as medidas de apoio a Santa Catarina estão o envio de seis aeronaves das Forças Armadas para suporte em ações de resgate e transporte; articulação com técnicos da Defesa Civil nos municípios para ajudá-los na produção de Planos de Trabalho, medida essencial para a liberação de recursos federais para reconstrução e reformas de estruturas danificadas; e crédito em condições especiais no valor de R$ 50 milhões para empresas conectadas à cadeia do turismo, como bares, hotéis e restaurantes.
Há ainda o repasse de R$ 1,2 milhão para atendimento à população da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, no município de José Boiteux, e unificação do pagamento a beneficiários do Bolsa Família em cidades em estado de calamidade para o primeiro dia do calendário de pagamento em outubro.
Na quarta-feira (11), uma comitiva com técnicos, secretários e ministros do Governo Federal esteve no estado em mais uma ação em parceria com estados e municípios para equacionar os problemas e anunciar medidas. Na quinta-feira(12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com ministros para detalhar as ações em apoio ao estado.
Confira um resumo das ações e as principais declarações de autoridades sobre o tema.
Medidas já anunciadas
» Reconhecimento de forma sumária da situação de emergência em 82 municípios
» Repasse de 1,2 milhão ao governo do estado para atendimento à população da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng, em José Boiteux
» Compartilhamento de informações com os municípios em áreas de risco desde antes das chuvas para indicar os caminhos para acessar os recursos federais.
» Parceria de técnicos do Governo Federal com servidores do estado e município para facilitar a produção dos Planos de Trabalho. Os planos de trabalho são essenciais para a liberação de recursos federais para reconstrução e reforma de estruturas danificadas. É por meio desse instrumento que os municípios indicam oficialmente os prejuízos e a necessidade de investimentos para recompor as estruturas destruídas ou danificadas e moradias destruídas.
» Uma equipe do Grupo de Apoio a Desastres já está no estado realizando avaliação dos danos e a orientação de agentes locais.
» A Defesa Civil Nacional realizou capacitação dos gestores locais para operar o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres (S2iD).
Ministério da Saúde fornecerá kits de insumos e medicamentos.
» Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vai antecipar benefícios a famílias de municípios em situação de emergência. O pagamento do Bolsa Família será unificado. Em vez de ser feito de forma escalonada, todos os beneficiários vão receber no dia 18 de outubro, primeiro dia de pagamento do benefício neste mês.
» Seis aeronaves das Forças Armadas destacadas para operações de salvamento e transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios em situação de emergência.
» Reunião com lideranças do povo Laklãnõ Xokleng para alinhar ações para mitigar os problemas da cheia do Rio Itajaí-Açu decorrentes das chuvas e do fechamento da barragem no município de José Boiteux (SC) no último domingo. Foi definido que será concedida autorização para que a Defesa Civil adentre o território indígena, e que as autoridades possam abrir ou fechar as comportas de acordo com as necessidades identificadas, com o objetivo de garantir a segurança da barragem.
» Serão entregues barcos à comunidade indígena, para que a mobilidade em caso de emergência esteja garantida. Haverá a instalação de uma estrutura emergencial caso os indígenas precisem sair às pressas do território ou de algum atendimento emergencial.
» Funai fará a entrega de lonas, tendas, colchonetes e todos os suprimentos necessários para a segurança das comunidades.
» Santa Catarina aderiu ainda à iniciativa do Governo Federal para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, regulação dos serviços de saneamento e implementação da política de segurança de barragens, contribuindo para as ações de prevenção no estado.
A iniciativa tem três objetivos principais:
I – Aprimorar a integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas de atuação compartilhada entre a União e as Unidades da Federação, por meio do fortalecimento da regulação, da governança, dos instrumentos de gestão, do conhecimento, do monitoramento da quantidade e qualidade da água, da adaptação à mudança climática e da conservação e uso racional da água.
II – Aprimorar e harmonizar a regulação dos serviços de saneamento, por meio da articulação para a melhoria e fortalecimento da governança e capacitação do corpo técnico das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).
III – Aprimorar os mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, inclusive os concernentes à segurança de barragens, por meio do fortalecimento da governança e da sustentabilidade financeira, da requalificação da infraestrutura e dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Da Redação do PT Nacional, com site do Planalto
