Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, anunciado nesta quinta-feira (21), prevê atualização de acordos defasados para atrair R$ 110 bilhões de investimentos na infraestrutura de 12 estados e do DF
Ao lado de ministros de Estado e outras autoridades, o presidente Lula participou, nesta quinta-feira (21), da cerimônia de anúncio do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias, no Palácio do Planalto. A iniciativa federal prevê atualização de contratos de concessão que resultaram em obras paradas, com o objetivo de atrair R$ 110 bilhões de investimentos na infraestrutura de 12 estados e do Distrito Federal entre 2024 e 2026. Com isso, o governo estima que sejam abertas 1,6 milhão de novas vagas de emprego, diretas e indiretas.
De acordo com levantamento feito pelo Ministério dos Transportes (MT), muitos desses acordos, defasados sob os aspectos técnico e financeiro, datam da década de 1990 e deixaram de acompanhar as demandas da sociedade brasileira. Em discurso, o presidente afirmou que a concessão servirá ao conjunto da população.
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“Para quê que você quer fazer concessão? […] não é para o Estado adquirir dinheiro para fazer outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, argumentou Lula.
“Ele [o Estado] tem que atrair, da forma mais civilizada possível, os recursos privados para fazer aquela obra em que o empresário ganha a sua parte, o beneficiário ou usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com sua função de ser indutor dessa boa prática política”, concluiu.
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Modernização nacional
A reformulação dos acordos defasados deve resultar em 2,4 mil km de rodovias duplicadas ou com faixas adicionais. Também está previsto o aumento dos pontos de parada e descanso para caminhoneiros. O programa já inicia com a adesão de 14 contratos de concessão de rodovias que atravessam 12 estados e o Distrito Federal (DF).
Em vez de se fazer uma relicitação, as novas obras serão iniciadas em até 30 dias depois da assinatura dos termos aditivos.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), fez questão de enfatizar que o programa do governo não é voltado somente às estradas federais.
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“Esse instrumento não é restrito a concessões de rodovias, esse é o primeiro aspecto que nós temos que ressaltar […] esse instrumento serve para todas as concessões, de portos e aeroportos. Todas as concessões podem se utilizar dessa ferramenta”, esclareceu.
De volta à normalidade
Lula, Rui Costa e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também presente à cerimônia no Palácio do Planalto, abordaram assunto em comum durante os respectivos discursos: a evidente hipertrofia do Poder Judiciário resultante das disfuncionalidades da Operação Lava Jato, a partir de 2013, e a necessidade de o Brasil regressar à normalidade institucional.
Na percepção de Dantas, “nenhum país consegue sobreviver com o tipo de pressão que os órgãos de controle estavam exercendo sobre os gestores brasileiros”. O presidente do TCU explicou que, durante seu mandato à frente do tribunal, tem apostado no consenso como forma de contribuir para uma “mudança de cultura”.
“Nós vivemos 10 anos de muitas dificuldades, em que os órgãos de controle se hipertrofiaram. Geraram, no gestor público, um temor excessivo de tomar decisões”, lamentou. “Nós vimos que, nesses últimos 10, 15 anos, em que o conflito foi cultivado, quem ganhava direito era advogado.”
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PT Nacional, com Site do Planalto
