O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) informou em plenário, nesta semana, que todos os gastos e investimentos públicos do governo federal já estão disponibilizados no novo Portal Transparência.
“O Brasil deu mais um passo para o aperfeiçoamento da democracia e da transparência das ações política”, afirmou o deputado. Ele enfatizou que o governo Lula cumpriu o prazo determinado na Lei Complementar 131/09, para disponibilizar a qualquer cidadão as informações sobre as receitas arrecadadas, o imposto pago pela população e as despesas realizadas pelos órgãos públicos. Os dados em tempo real, segundo Vignatti, podem ser conferidos no site: www.transparencia.gov.br.
A lei em vigor não trata apenas da transparência dos gastos do governo federal. Tanto os poderes Legislativo e Executivo dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes; os legislativos, executivos e judiciários dos 26 estados e do Distrito Federal e todos os órgãos dos poderes em nível federal deverão publicar todas as suas contas na Internet. Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até 2011 para colocar o portal no ar e aqueles com menos de 50 mil habitantes têm até 2013 para se adequar à lei. Mas isso não impede em fazê-lo antes.
O deputado Vignatti elogiou a legislação e afirmou que esse instrumento vai permitir a qualquer brasileiro o poder de fiscalizar como estão sendo investidos os recursos públicos. “É possível saber quanto uma prefeitura está pagando por uma caneta, e se o valor foi superfaturado e até mesmo qual é a marca do produto comprado. Não vai ter justificativa, por exemplo, se uma lâmpada que custa R$ 2,00 for adquirida pelo dobro desse valor”, acrescentou.
A Lei, continuou Vignatti, institui duas diferenças fundamentais para a transparência nas contas públicas sobre os portais já conhecidos. Agora há a obrigatoriedade de publicá-las e, com detalhamento. Antes da lei entrar em vigor, a publicação era voluntária e cada portal tinha a configuração que atendesse a vontade do gestor. “Este é mais um momento histórico para o Brasil, saindo na frente da maioria das Nações, ao instituir essa que é a melhor vacina contra a corrupção e o desperdício”, afirmou.
O deputado Vignatti informou também que, segundo a ONG Transparência Internacional, o Brasil figura na 1ª posição no ranking de transparência pública entre os países latino-americanos e na 8ª posição no mundo. “Situação que deverá ser ainda mais positiva a partir dos resultados concretos dessa nova regra”, acredita o parlamentar. Ele lembrou ainda que os deputados já divulgam os gastos dos gabinetes na página da Câmara dos Deputados, pelo site www.camara.gov.br. “É possível acompanhar como e onde estão sendo gastas as verbas parlamentares. Isso representa o processo de amadurecimento dos instrumentos de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos”, completou.
Vânia Rodrigues
