O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), o envio ao Congresso Nacional de medida provisória, já assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo do PPE é garantir o nível de emprego, especialmente no setor industrial. Para isso, será permitida às empresas que aderirem ao programa a redução da jornada de trabalho e de salários em até 30%. As perdas salariais serão compensadas parcialmente com recursos do pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O PPE é aberto à adesão de todos os setores da economia, mas o alvo principal são as empresas da indústria que estão usando a modalidade de lay-off, na qual pode ser utilizada a suspensão temporária do contrato trabalhista e a redução da jornada de trabalho e de salários. A estimativa é que cerca de 20 mil trabalhadores sejam beneficiados logo no início da vigência do programa.
Participaram da entrevista coletiva de detalhamento do PPE os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Manoel Dias, do Trabalho, e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral, além de representantes das maiores centrais sindicais – entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – e de confederações patronais de diversos setores, como o automotivo, a indústria química e outros.
Nelson Barbosa explicou que o programa também contribui para o equilíbrio fiscal e está sendo adotado agora devido à redução temporária do nível de atividade econômica. Já Manoel Dias lembrou que o PPE vem sendo discutido há alguns anos e é uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que já foi utilizada em outros países, inclusive na Alemanha, maior economia da Europa.
PT na Câmara
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
