Manter o pré-sal como patrimônio do povo brasileiro é uma das grandes batalhas travada no Congresso Nacional nesta terça-feira (4). Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se o projeto de José Serra (PSDB-SP) fosse olhado sob a lógica da geração de empregos, de políticas sociais e de interesse nacional, ele deveria ser rejeitado.
“Mas, infelizmente, a maioria daqueles que compõem o governo ilegítimo de Michel Temer têm como uma das contas do golpe a aprovação dessa matéria”, denunciou Fontana, se referindo ao projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração do pré-sal e que está na pauta da Câmara nesta terça-feira.
“É preciso mobilizar a sociedade, pressionar deputados e criar mecanismos para acompanhar essa votação. Frear o voto de alguns deputados para manter o pré-sal como está, porque eles estão com um esquema montado, um rolo compressor para pagar o processo do golpe”, reiterou Fontana.
A proposta, que já foi aprovada no Senado e na comissão especial da Câmara, a toque de caixa, enfrenta resistência da sociedade organizada e de parcela do parlamento brasileiro. Fontana classificou o PL de “antinacional” e de “crime de lesa-pátria”.
“Se esse projeto for aprovado como quer o governo ilegítimo de Temer, ele vai desativar toda a estrutura industrial que nós temos em torno da cadeia de petróleo e gás. Se nós entregarmos a exploração dos campos do pré-sal para as multinacionais que atuam nesse mercado, nós vamos perder o poder de compra que tem a Petrobras de escolher os seus fornecedores. Portanto, toda a rede de fornecedores brasileiras tende a desativar”, alertou.
“Não há nenhuma necessidade de abrir para outras empresas. Ao contrário, abrindo para outras empresas, a tendência é que o Brasil transforme-se num exportador de petróleo cru para atender interesse de reservas estratégicas por parte dessas multinacionais”, afirmou o vice-líder petista. Ele frisou que a Petrobras extrai mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia, só da camada do pré-sal.
Perda– Recentemente as Lideranças das Minorias na Câmara e no Senado Federal divulgaram uma nota que aponta para os riscos que a aprovação dessa matéria representa para o País. Segundo as lideranças, um estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que, somente com o campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. O Fundo Social recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para Saúde e Educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões.
“Ao contrário, de acordo com o mesmo estudo, se a Petrobras operasse sozinha aquele campo, o Estado brasileiro teria arrecadação de R$ 175 bilhões a mais. Isso ocorre porque aproximadamente 46% do capital social da empresa são da União e de entes públicos federais. Desta forma, quanto maior a participação da Petrobras em um consórcio, maior será a receita estatal”, diz a nota.
Para as lideranças da Minoria, o projeto do Serra retira do Estado brasileiro a autonomia sobre a gestão dessa riqueza ao retirar da Petrobras o papel de operadora nos campos do pré-sal. “Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos para vender em momento de alta do produto”, diz o documento que ainda alerta que, no momento, o barril custa menos de US$ 40.
Benildes Rodrigues
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