O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), deputadoLéo de Brito (PT-AC), e vários parlamentares petistas, denunciaram nesta terça-feira (25) mais uma ação de boicote contra o funcionamento do colegiado. A exemplo do que ocorre há quatro reuniões, mais uma vez a base de apoio do governo ilegítimo de Temer não compareceu à reunião da comissão, que foi cancelada por falta quórum.
Entre os requerimentos que constavam na pauta para serem votados estavam a convocação e solicitação de informações do presidente ilegítimo Michel Temer, e dos ministros da Justiça, Alexandre Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“O governo aparenta que não quer ser fiscalizado, demonstra que não tem compromisso com a transparência de seus atos. Ao invés de exercer a maioria que tem nesse colegiado, e tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, o governo e sua base preferem inviabilizar os trabalhos da comissão. Há um boicote sistemático”, denunciou Léo de Brito.
Por alguns minutos permaneceu o suspense sobre a votação dos requerimentos, por conta da presença de três parlamentares da base governista registradas no painel. Nesse momento o quórum chegou a dez das 12 presenças mínimas exigidas. Ao perceberem que havia a possiblidade de se alcançar o quórum, dois parlamentares governistas e vice-líderes de seus respectivos partidos políticos, Valtenir Pereira (PMDB-MS) e Rocha (PSDB-AC), acompanharam a abertura da reunião para debate, mas não registraram presença. Nesse caso, a estratégia era pedir verificação de quórum caso o mínimo de presenças fosse alcançado, forçando a presença efetiva no plenário no momento da votação e, assim, dificultando a votação dos requerimentos.
A atitude de boicote da base do governo ilegítimo de Temer também foi duramente criticada por outros parlamentares petistas presentes. O deputado Adelmo Leão (PT-MG) disse que causava estranheza representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado Democrático de Direito”.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), lamentou que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.
“É lamentável que esses parlamentares tenham sofrido essa metamorfose. A comissão está sendo boicotada por uma ação deliberada da base de apoio do governo (Temer), e impedida de exercer a sua prerrogativa de fiscalizar”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Paulão (PT-AL) disse ainda que ao orientar seus apoiadores para não registrarem presença na comissão, o governo ilegítimo de Temer atenta contra um dos pilares da democracia brasileira.
“Esse governo não que transparência e não quer que essa comissão fiscalize. Estamos de mãos atadas porque, principalmente, o PMDB e o PSDB não querem dar quórum cerceando o debate democrático”, acusou.
Denúncia- Sobre o boicote aos trabalhos da CFFC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os parlamentares contrários precisam denunciar a manobra a população.
“Temos que denunciar esse boicote no plenário da Casa e na mídia, porque o povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, conclamou.
Requerimentos- Entre os requerimentos que poderiam ter sido votados, dois são de autoria do deputado Paulo Pimenta e solicitam explicações do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. No primeiro o ministro é instado a esclarecer as circunstâncias da Operação Métis, da Polícia Federal, realizada na última sexta-feira (21) no Senado Federal. No outro, é solicitado a Alexandre Moraes que explique o indiciamento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, em inquérito da Operação Lava Jato.
O deputado Adelmo Leão tem quatro requerimentos pendentes de análise. Em dois deles são convocados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para esclarecerem fatos relativos à atuação do governo Temer em relação à Operação Lava Jato. Outro requerimento solicita informações ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre o quantitativo de recursos liberados em emendas parlamentares para municípios, durante o período de interinidade do governo Temer (entre 12/05/16 a 02/07/16).
Já o deputado Paulão apresentou requerimento solicitando informações ao ministro das Relações Exteriores, José Serra, sobre viagens nacionais e internacionais realizadas por ele no exercício da função.
Os dois requerimentos apresentados pelo deputado Jorge Solla, solicitam informações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a decisão da Receita de suspender a isenção tributária do Instituto Lula no período entre 2011 e 2014, e sobre as viagens ao exterior do presidente ilegítimo Temer, realizadas no exercício da vice-presidência.
Héber Carvalho
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