No conjunto de medidas do governo gaúcho aprovadas pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (16), que trata de benefícios para os micros e pequenos empresários regionais, está contemplada a sugestão do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). A proposição de Pepe amplia as possibilidades de participação das micros empresas em processos licitatórios de compras governamentais. O projeto original previa a participação de licitações especificamente na administração pública direta e indireta.
O governador Tarso Genro solicitou, pessoalmente, ao parlamentar, a análise e sugestão ao projeto 35/2011 encaminhados à Assembleia pelo Executivo. O deputado, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, teve sua proposta acolhida pela Casa Civil, e transformada em emenda.
Com a alteração sugerida pelo parlamentar a participação se estende “no âmbito da administração pública estadual direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
