O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o seu primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Enviado por meio da mensagem presidencial, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (31), o relatório contém uma descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012.
O PPA é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo – três anos do governo em curso e mais um do seguinte.
O que está em vigência atualmente foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas.
A lei determina que, a cada ano de execução, seja enviado ao Congresso o relatório de avaliação, contendo, entre outras variáveis, a situação, por programa, dos indicadores, objetivos e metas; e a execução financeira das iniciativas. E, ainda, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados.
Neste primeiro ano de vigência do PPA, merece destaque, conforme assinala a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “a continuidade dos avanços sociais; a universalização de direitos sociais, com inclusão de segmentos populacionais historicamente desfavorecidos; a participação social na formulação e implementação das políticas; as medidas econômicas para fomentar o mercado interno; e a postura ativa do governo na regulação da oferta de bens e serviços”.
A ministra cita, ainda, o “fortalecimento das políticas de natureza universal relacionadas à educação, ao trabalho, à saúde, à assistência e à seguridade social; além da extensão dos programas de transferências de renda, de garantia de segurança alimentar e de fomento à agricultura familiar e de preservação do meio ambiente”.
“Cabe também frisar”, cita Miriam Belchior, “os avanços obtidos na atuação do Estado como investidor e indutor do investimento privado nas áreas de infraestrutura e das políticas industrial e tecnológica”.
O documento enviado ao Congresso está organizado em dois volumes.
Site do Ministério do Planejamento
