Parlamentares da Bancada do PT elogiaram nesta sexta-feira (22) a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.
Na análise das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Professora Marcivânia (PT-AP), a MP é extremamente necessária, dado o lucro excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas nunca regulamentada.
“A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários”, disse Benedita da Silva. Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como a criação de impostos sobre as grandes heranças.
Professora Marcivânia observou que a MP mostra a preocupação do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. “A MP abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de nosso sistema tributário”, disse a parlamentar.
A deputada lembrou que o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição Federal e segue há 27 anos sem regulamentação. Reforçou ainda que essa matéria deve ser aprovada o mais rapidamente possível pelo Congresso. “A taxação das grandes fortunas significa fazer justiça tributária”. Ela sugeriu, por exemplo, a adoção do princípio da progressividade, para se fazer justiça fiscal.
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Equipe PT na Câmara ,com agências
