Numa iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF) a Câmara realizou, nesta quarta-feira (4), comissão geral sobre o combate à violência contra a mulher. Durante o debate, que contou com as presenças de diversas parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci detalhou as ações do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pelo governo federal em março deste ano.
A ministra Eleonora Menicuccci destacou como uma das principais ações do programa a construção da Casa da Mulher Brasileira em 26 estados e no Distrito Federal. “Serão investidos nesta iniciativa mais de R$ 100 milhões e a ideia é inaugurar 11 casas até junho de 2014. Teremos alojamento de passagem com leitos para mulheres que não tiverem onde ficar, além de atendimento psicossocial e serviços de qualificação para a inserção das mulheres no mercado de trabalho”, explicou a ministra.
Relevância – Para a deputada Erika Kokay, este é um debate relevante para a sociedade brasileira. Ela lembrou que a comissão geral encerra as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que procura dar visibilidade às diferentes formas de violência ainda presentes no cotidiano de muitas mulheres.
“Devemos ter compromisso na construção de uma sociedade igualitária e justa. Parabenizo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, porque, pela primeira vez, temos uma política de Estado para enfrentar a violência contra a mulher que não pode ser inviabilizada por uma naturalização construída pela subalternização das mulheres e pela hierarquização dos seres humanos”, enfatizou a deputada Erika Kokay.
Lei do Laço Branco – Ao participar dos debates, a deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres afirmou que “é impossível superar a violência contra as mulheres se não tiver uma revolucionária mudança de comportamento na sociedade brasileira e mundial”. Iriny Lopes é autora da chamada Lei do Laço Branco (11.489/07), que estabelece o 6 de dezembro em Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher .
“O que me motivou a propor a Lei do Laço Branco foi a mais profunda convicção de que todos os governos podem propor as melhores e mais profundas políticas públicas, recursos suficientes para viabilizar os programas, mas não há possibilidade de as mulheres sozinhas alterarem a realidade de que existe uma violência motivada unicamente por gênero. É preciso que os homens se juntem a nós para, a partir de dentro de casa, construir uma nova postura de respeito e dignidade às mulheres brasileiras”, ressaltou Iriny Lopes.
A parlamentar petista lembrou ainda que “apesar dos avanços tecnológicos e científicos, na última década, 40 mil mulheres foram mortas. “Isso não tem paralelo com nações em guerra reconhecida pela ONU”, disse. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking dos países com mais registros de assassinatos de mulheres nos últimos 30 anos.
Ao falar em nome da Bancada do PT, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que mesmo com os avanços, como a Lei Maria da Penha no combate à violência, centenas de mulheres ainda são agredidas de diversas formas em nosso país. “Que esta data, entre nós e ao redor do globo, configure mais um passo na luta incessante que travamos contra o preconceito milenar, inadmissível, que persiste a despeito da Declaração dos Direitos Humanos, da Constituição Cidadã”, destacou Benedita da Silva.
As deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Dalva Figueiredo (PT-AP) elogiaram o debate e defenderam a implementação de políticas públicas no combate à violência contra as mulheres.
Os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Afonso Florence (PT-BA), Artur Bruno (PT-CE), Amauri Teixeira (PT-BA), Weliton Prado (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Alberto (PT-BA) e Sibá Machado (PT-AC) também discursaram durante a comissão geral e manifestaram apoio à campanha de combate à violência contra as mulheres.
CPMI – Durante a comissão geral foi citado o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES) aprovado em julho deste ano pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher. O relatório inclui um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. Foram sugeridos doze projetos de lei e um projeto de lei complementar para coibir a violência contra a mulher.
Foto: Salu Parentes
Gizele Benitz
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