Integrantes da base do governo e da oposição entraram em acordo para votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), do Executivo
, que prorroga a vigência da desvinculação das receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o deputado Luiz Couto (PT-PB) defenderam a prorrogação da DRU em reunião da comissão nesta terça-feira. Pelo acordo a votação na CCJ será dia 20.
“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a DRU realmente tirava recursos das áreas sociais, como a educação e a saúde, por exemplo. Hoje, o debate é outro. A DRU é usada como um poderoso instrumento de disciplina fiscal permitindo a queda da taxa de juros, e contribuindo para o crescimento dos recursos investidos na área social pelo governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou Teixeira.
Durante a sessão, integrantes do DEM (ex-PFL), tentaram barrar a tramitação da proposta obstruindo a votação da Ata da reunião anterior da CCJ. Para Luiz Couto, esse gesto mostrou a falta de compromisso deste partido com o País. “Essa postura mostra que a oposição é contra o desenvolvimento do País, ao dificultar a adoção de um instrumento que pode ajudar o Brasil a enfrentar uma crise econômica internacional que já assola vários países europeus e os Estados Unidos”, criticou.
O acordo obtido no final da reunião vai permitir que a CCJ realize uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (14), às 9h30, para debater o assunto. Na quinta-feira (15), haverá uma audiência pública sobre a proposta, que será votada na terça-feira (20), com duas votações nominais, conforme acordo fechado.
Heber Carvalho com Agencia Câmara de Notícias
