Governo defende repatriação de recursos ao País; parecer é lido e votação acontece na próxima semana

jose mentor salu nov 2015O plenário da Câmara transferiu para a próxima semana, após acordo entre os líderes partidários, a votação do projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Segundo o governo a estimativa é repatriar entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Na noite de hoje (4), apenas foi lido o parecer do relator, aprovado na comissão especial presidida pelo deputado José Mentor (PT-SP).

José mentor defendeu a aprovação da proposta. “O objetivo desse projeto é oferecer a possiblidade para que as pessoas que levaram recursos para fora do Brasil possam tratar deste aspecto. E apenas está previsto no artigo 5º serem regularizados os recursos obtidos de forma lícita. É uma decisão correta do governo em reconhecer essa tese para que os recursos retornem ao País e venham a produzir riqueza, gerar postos de trabalho e promover desenvolvimento aqui no Brasil”, explicou o parlamentar petista. José Mentor é autor do PL 5228/05, em tramitação na Câmara há dez anos, e que também trata sobre o tema de repatriação de recursos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o projeto e afirmou que a repatriação de recursos é uma experiência positiva que está acontecendo no mundo. “Esta é uma tendência global. Vamos regularizar recursos lícitos, excetuando os crimes contra a ordem tributária que são a evasão de divisas e a sonegação fiscal. Este texto foi feito com várias contribuições, inclusive de tributarista como Heleno Torres. Então esta é uma proposta transparente. E mais, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia esta iniciativa do Brasil”, ressaltou o líder Guimarães.

Pela proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no País poderão declarar ao governo todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado. Com o objetivo de legalizar os ativos lícitos não declarados, a proposta prevê ainda a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que será administrado pela Receita Federal.

Gizele Benitz
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100