O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), acompanhou, nesta terça-feira (14), a reunião das lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams e o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira. O encontro aconteceu no auditório do Ministério da Justiça.
O Movimento Indígena luta pela revogação da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na petição 3.388 sobre a reserva Raposa Serra do Sol, situada em Roraima. Disposto a ouvir os povos indígenas sobre o tema, o governo adiou até o dia 24 de setembro, a entrada em vigor da portaria.
O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams prometeu levar o caso à próxima reunião presidencial para que a decisão seja discutida.
Durante o encontro, Padre Ton reafirmou a necessidade de “revogar’ a portaria da AGU que, segundo ele, contradiz a Constituição Brasileira. “O PT sempre prezou a transferência social com a inclusão dos povos indígenas e das minorias. Não basta enfrentarmos os conservadores e reacionários no Congresso, temos que lutar também contra o governo?”, sustentou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
Na avaliação da APIB, a portaria 303/12 representa um dos mais duros golpes desferidos contra os direitos indígenas nos últimos anos. “As condicionantes impostas pelo STF à Raposa Serra do Sol ainda podem ser anuladas ou modificadas, em função dos embargos apresentados ao Supremo, que não foram julgados”, adverte a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Ela enfatizou ainda o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a possibilidade de se rever as demarcações de terras, caso a portaria da AGU entre em vigor.
Ivana Figueiredo
Ouça o deputado Padre Ton (PT-RO) na Rádio PT
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